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Dicionário Jurídico

Português-Francês

ALFANDEGUENSE

ÓSCAR LOPES

Publica livro único

Óscar Lopes é Alfandeguense, reside em Estrasburgo e foi nessa cidade francesa que no passado mês de Outubro apresentou o seu Dicionário Jurídico Português-Francês de que agora se dá conta neste site, retomando-se desta forma uma categoria que já vinha do anterior blog, designada “Os Livros dos Amigos”.

Verdadeiramente esta história começou como muitas outras! Um e-mail entre centenas que chegam diariamente à minha caixa de correio, enviados através do site Resistir no Nordeste. Mais de 90% vão directamente para o lixo, sem os abrir, pois têm origens duvidosas e uma pequena parte dessa imensidão cosmointernetiana (será que inventei a palavra?) são coisas de trabalho. De vez em quando, um novo contacto de Alfandeguenses da diáspora com este meu humilde nicho de mensagem. E foi assim que o Óscar Lopes, de Alfândega da Fé, chegou até este espaço:

“Olá amigo Zé,

Como estás? Acabei de visionar o teu site. Muito interessante!!! Há pelo menos alguém que divulga (e bem) as actividades levadas a cabo no nosso concelho. Parabéns.

Eu continuo a trabalhar na Missão junto do Conselho da Europa. Gostaria de te enviar uma informação sobre o meu dicionário jurídico português-francês editado no passado mês de Outubro pela Almedina. Poderias enviar-me o teu endereço electrónico?

Como está a tua familota?

Espero que esteja tudo a correr bem.

Um grande abraço amigo

Óscar”

 

Ora, aqui estava o início de mais um saudável desafio. Tinha acabado de passar horas a fio de volta de um longo texto sobre o Dr. Faria (há-de sair brevemente) mas era mesmo obrigatório parar. Parar para dar voz neste espaço a alguém que conheço desde garoto, a quem os amigos de cá chamavam “Óscarinho”, filho dos Lopes, de outro ramo que não o meu, de um grande mecânico e homem das borgas sadias de antigamente, o Sr. Álvaro Lopes-pai, irmão de outro Álvaro Lopes, amigo de muitos amigos cá da terra, que infelizmente um acidente estúpido quase pôs fora de circulação, irmão ainda do Quim Álvaro que todos conhecemos e da Eulália Lopes que não vejo há que tempos… enfim, o nosso “Óscarinho” fez-se homem, transformou a irreverência da juventude em mais valia cultural, caiu como muitos outros na diáspora, onde já conta três décadas de vida, uma família e outras vivências, mas cresceu e deu que falar em Estrasburgo, editando uma obra que teve honras de apresentação que pelo nosso burgo (Portugal, entenda-se) nem sempre se vê!

E tudo isto apenas há dois meses, em Outubro. Alguém ouviu falar por cá? Suponho que ninguém! Então vamos ao que interessa…

 

O AUTOR

 

Óscar Manuel Aires Lopes

Natural de Alfândega da Fé, emigrou para França em 1979, residindo desde então, ininterruptamente, em Estrasburgo.

Concluiu o Curso Complementar dos Liceus em Bragança e mais tarde, já em França, frequentou o DEUG A1 (Diploma de Ensino Universitário Geral – Matemática, Física, Química) na Faculdade Louis Pasteur, em Estrasburgo (1980/81).

Por terras de França a sua actividade profissional centrou-se na tradução e no ensino: tradutor ajuramentado junto do “Tribunal de Grande Instância” de Estrasburgo, em 1981; Professor primário em Estrasburgo (em regime de substituição), em 1980/81 Secretário de 1ª Classe, na Missão Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, em Estrasburgo, de 15/09/82 a 30/06/84; Tradutor-Intérprete, na Missão Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, em Estrasburgo, de 01/07/84 a 31/12/2000 e Técnico em tradução, na Missão Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, em Estrasburgo, desde 01/01/2001.

Ao longo destas três décadas desenvolveu fortes ligações à comunidade portuguesa de Estrasburgo, tendo ocupado durante uma década importantes cargos de direcção na Associação Cultural Portuguesa daquela cidade (primeiro como Vice-Presidente e depois como Presidente.

O Dicionário Jurídico Português-Francês é a primeira obra que publica, tendo-lhe já sido lançado o repto para fazer uma edição Francês-Português.

 

A OBRA

 

Nas palavras do autor

 

O Dicionário Jurídico Português-Francês, editado pela Livraria Almedina, nasceu da constatação, por experiência própria, da inexistência de um dicionário desta natureza, sobretudo de um que fosse suficientemente amplo, explícito e que oferecesse ao tradutor a necessária segurança.

É o resultado de cerca de 7 anos de trabalho assíduo de investigação e de colaboração.

Inclui vocabulário das áreas da política, da economia e das finanças (com utilização em variadas acepções), bem como múltiplas expressões e locuções matriciais latinas.

Contém inúmeras referências a artigos de códigos e outros diplomas legais, tanto portugueses como brasileiros.

Apresenta ainda uma outra particularidade, que é a tradução de excertos de inúmeros artigos de vários códigos, pretendendo-se com isso facilitar o trabalho dos profissionais da tradução.

Destina-se assim, em primeira instância, aos tradutores – mas também a outros profissionais, nomeadamente juristas, advogados, solicitadores, juízes, políticos e economistas, sem excluir, naturalmente um universo bastante alargado de estudantes.

 

Por quem a prefaciou

 

Prefácio

 

1. O conhecimento sólido de línguas estrangeiras constitui, hoje, um instrumento necessário, mesmo precioso, para aqueles que em todos os domínios de actividade procuram desempenhar um papel activo na sociedade global.

O Francês, enquanto língua europeia e matriz do universo francófono, guarda pois um espaço consolidado como língua de suporte em variadas áreas da vida moderna, sendo designadamente língua de trabalho em diversas e prestigiadas instituições internacionais que lideram e regulam hoje as políticas de carácter social, cultural, económico, político por que nos regemos. Dentro do campo específico do Direito, é de salientar o facto de a língua francesa se configurar como uma das línguas de trabalho nos Tribunais Internacionais e de, no caso do Tribunal de Justiça das Comunidades, constituir mesmo a única língua utilizada nas suas deliberações.

Neste contexto, o surgimento de um dicionário jurídico, capaz de se configurar como facilitador na habilitação dos falantes da língua portuguesa para participarem mais e melhor no mundo jurídico internacional, afirma-se seguramente na sua indiscutível utilidade.

 

2. O dicionário jurídico Português – Francês que Óscar Manuel Aires Lopes agora nos proporciona representa um esforço de muitos anos no aprofundamento do conhecimento das instituições, dos conceitos, dos actos e práticas jurídicas por que se regem ambas as realidades – a portuguesa e a francesa.

Efectivamente, o meticuloso trabalho do Autor traduz não apenas um perfeito domínio das línguas portuguesa e francesa, mas também, e sobretudo, evidencia o conhecimento das duas ordens jurídicas, portuguesa e francesa.

Um dicionário técnico-jurídico exige, para não falsear a realidade, que se conheça com profundidade o sentido normal da palavra ou expressão a traduzir; cumulativamente, torna-se necessário analisar o resultado obtido e cotejá-lo com a situação existente no mundo francófono de forma a apurar uma eventual ocorrência de deturpação ou traição.

Por isso, quando traduz realidades que, embora existentes na ordem jurídica francesa, nela desempenham funções diferentes das identicamente designadas na ordem portuguesa, o Autor deixa testemunho de atento e acurado apuramento conceptual.

Dentro desta perspectiva, inúmeros exemplos poderiam aqui ser citados. Limito-me, no entanto, a dois que se afirmam pela sua evidência e relevância.

- Como traduzir para francês “Supremo Tribunal de Justiça”, sabendo-se que o sistema português, neste caso, é o de anulação e/ou revisão e julgamento das decisões, enquanto, no caso correspondente francês, o tribunal supremo serve apenas a anulação e que, por isso mesmo, se designa “Cour de Cassation”?

Óscar Aires Lopes, superando de modo exemplar a dificuldade apresentada, procedeu a uma tradução literal, seguida da indicação do correspondente mais próximo na realidade jurídica francesa.

Do mesmo modo procedeu o Autor para a tradução de “Tribunal Constitucional”.

- Não existindo em França um Tribunal que exerça um global controlo da constitucionalidade das leis, essa função está confiada a um órgão chamado “Conseil Constitutionnel”, que se limita a um controlo preventivo da constitucionalidade (a partir da revisão constitucional de 2008, permitiu-se às partes processuais um acesso a este Conselho, acesso filtrado pela Cour de Cassation ou pelo Conseil d’État).

Também aqui o Autor correctamente optou por uma tradução literal seguida da indicação do órgão correspondente em França.

 

3. Mas as dificuldades aumentam perante conceitos, actos ou práticas inexistentes em uma das ordens jurídicas ou, caso existam, estejam eivados ou sujeitos a determinadas condicionantes que não permitam sequer uma aproximação sem que haja lugar a uma distorção da realidade. Neste caso, os exemplos multiplicar-se-iam, mas gostaria aqui de limitá-los a dois: a figura do assistente em processo penal e o despacho de pronúncia.

 

Em Portugal, o assistente em processo penal é actualmente um auxiliar do Ministério Público que com ele colabora activamente não se confundindo com as partes civis, não podendo, por este motivo, assimilar-se à “partie civile” existente no Direito francês.

Confrontados com esta dificuldade, na altura em que a figura do assistente concentrava em si a de auxiliar do Ministério Público e de titular dos direitos civis, a Comissão Europeia dos Direitos do Homem (Comissão) e o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) entenderam não traduzir a palavra “assistente”, indicando em seu lugar o seu exacto papel – ver o Relatório da Comissão de 10 de Julho de 1989 e o Acórdão do Tribunal de 23 de Outubro de 1990, no caso Moreira Azevedo, in Série A, Arrêts et Décisions, n.º189.

Ao incluir o lexema no dicionário, e assim criando o compromisso da sua tradução, o Autor optou, também aqui, por fazê-lo de forma literal, acrescentando contudo uma informação sobre o referido papel de auxiliar do Ministério Público que o assistente guarda no processo penal português. 

No seu Acórdão Saraiva de Carvalho, de 22 de Abril de 1994, in Série A, Arrêts et Décisions, n.º 286-B, o TEDH, aceitando a posição da Comissão, não traduziu “despacho de pronúncia” por falta de equivalente em francês, já que não seria assimilável a “renvoi en jugement”.

O Autor, ciente desta dificuldade, limitou-se, neste caso, a traduzir a expressão portuguesa por “ordonnance de renvoi”, resistindo assim a uma ligação directa com o já citado “renvoi en jugement”.

Também, de igual modo, merece ser posto em relevo o cuidado do Autor na introdução de informações complementares nos casos em que a simples tradução não se mostra suficiente para uma sólida compreensão dos conceitos em causa, enriquecendo o seu trabalho muito para além de uma transferência de representação e correspondência linguística e transformando-o num auxiliar e motor de conhecimento de duas realidades diversas.

 

4. Os exemplos aqui elencados pretendem apenas ilustrar, ainda que de modo sucinto, as qualidades de trabalho e rigor científico do Autor deste “Dicionário Jurídico Português-Francês”, bem como o empenho e entusiasmo que durante anos lhe dedicou.

Trata-se, sem dúvida, de uma obra modelar, essencial para todos os que se dedicam ao conhecimento e aprofundamento do modo como a realidade jurídica portuguesa pode ser representada na língua francesa.

Na realidade o presente dicionário revelar-se-á um instrumento fundamental para nos precaver das particularidades de ambos os sistemas jurídicos, evitando-se assim a tentação de traduções simplistas, capazes de distorcerem os exactos sentidos dos textos ou das realidades, e constituindo-se como uma referência indispensável a todos os que desejam ou necessitem de se aventurar no mundo jurídico português e francês.

 

Ireneu Cabral Barreto

Juiz do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

 

(Ver em http://www.dnoticias.pt/Default.aspx?file_id=dn04010204040509, para saber um  pouco mais sobre o trabalho deste Juiz Madeirense)

 

Pela Editora

 

A Almedina tem o prazer de apresentar a obra: Dicionário Jurídico Português – Francês; Óscar Manuel Aires Lopes; Editora: Almedina; ISBN: 9789724039770; 488 págs. Preço: € 27,00.

Obra de inquestionável utilidade, este Dicionário Jurídico Português - Francês vem suprir uma importante lacuna na bibliografia de referência.

Particularmente indicado para satisfazer em primeira instância o desvelado ofício dos tradutores, para além de ser um precioso auxiliar para quantos nesta 'arte' se iniciam, este dicionário averba inúmeras referências a artigos de códigos e a outros diplomas legais, tanto portugueses como brasileiros (com tradução de excertos de muitos deles), franqueando deste modo o seu interesse a uma comunidade linguística mais vasta.

Porque o domínio jurídico, pela sua natureza, se assume cada vez mais como transdisciplinar, o A. deste dicionário cuidou de nele inscrever igualmente um considerável conjunto de termos actualizados de áreas contíguas, como da política, da economia ou das finanças, sem esquecer as múltiplas expressões e locuções matriciais latinas, tornando-o, assim, num volume imprescindível, quer em organismos internacionais, quer à mesa de um previdente profissional da tradução.

Este título poderá ser adquirido nas Livrarias Almedina, ou na loja online em www.almedina.net.

 

Pelas palavras de quem engrandeceu a apresentação

A apresentação deste Dicionário Jurídico ocorreu, como já se disse, em Estrasburgo, no passado mês de Outubro numa cerimónia que reuniu figuras importantes da diplomacia Portuguesa, desde logo o Embaixador Português em França, Francisco Seixas Costa e o Cônsul-geral de Portugal em Estrasburgo, Miguel Pires, o responsável pelo prefácio, Ireneu Barreto, Juiz do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o amigo do autor e jurista francês, Thierry Edmond.

Do vídeo que a RTP disponibiliza no endereço que se indica, do programa França-contacto, retirei algumas palavras daquelas personalidades que espelham bem a importância desta obra do Alfandeguense Óscar Lopes.

 

Miguel Pires (Cônsul-geral de Portugal em Estrasburgo)

“É uma obra que vem preencher uma necessidade para um certo número de profissões, designadamente a de tradução e interpretação entre a língua portuguesa e a Francesa”.

 

Francisco Seixas Costa (Embaixador de Portugal em França)

“É o reconhecimento de um trabalho que é feito baseado na própria experiência dos funcionários que estão ligados às instituições comunitárias. É um funcionário que foi nosso funcionário, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, é um orgulho para nós que ele o tenha sido, é alguém que hoje é Tradutor Ajuramentado ligado às instituições europeias, isso é magnífico!

Aliás, a apresentação deste livro foi significativa relativamente ao valor que isto tem para nós e para os estudiosos, que necessitam, naturalmente, de apoio nos seus trabalhos, apoio de tradução, que nem sempre a identificação é tão fácil como isso.”

 

Tierry Edmond (Doutor em Direito)

“Antes de mais, o Óscar é um amigo e, sabendo que eu sou jurista e estudante na Universidade de Direito, pediu-me que o ajudasse a realizar este Dicionário.

Os conceitos jurídicos não são os mesmos entre o Direito francês e o Direito Português. Nem sempre é fácil encontrar a mesma tradução num Direito e no outro.”

 

Ireneu Cabral Barreto (Juiz do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e autor do prefácio)

“O significado comum das palavras, muitas vezes, não traduz a mesma realidade. Portanto, o tradutor tem que conhecer o significado de uma palavra que obteve numa chamada tradução imediata e ver se essa tradução imediata está ou não está adequada à realidade jurídica, neste caso à realidade jurídica francesa. E quando não está, ele tem de encontrar uma solução para encontrar, seja um equivalente, seja uma tradução aproximada ou, quando é de todo impossível, a solução não é traduzir, mas escrever. E ele faz com muito, muito brio, todo este trabalho.

Os principais utilizadores são todos aqueles que precisam de conhecer a realidade portuguesa traduzida em França, a realidade jurídica traduzida em França, e todos aqueles que amanhã têm uma dúvida ou uma dificuldade para saber como é que se pode traduzir, por exemplo, Supremo Tribunal de Justiça português em francês. (…)

Este trabalho é um trabalho muito apurado do ponto de vista técnico, em que houve muito cuidado na tradução da realidade portuguesa para a França e, independentemente de haver ou não haver, para mim este Dicionário é uma obra de referência.”

(Ver o vídeo completo em http://www.rtp.pt/multimedia/index.php?tvprog=21229&idpod=32287&formato=wmv&pag=recentes&escolha=)

 

Sobre este assunto pode ainda ver-se a entrevista que Óscar Lopes deu ao LusoJornal, edição nº 229, de 28 de Outubro de 2009 (http://www.lusojornal.com).

 

Na troca de correspondência que fizemos nos últimos dias sugeri ao Óscar que um dia pensasse em apresentar esta sua obra em Alfândega da Fé. Não deixaria de ter o seu interesse, tanto mais que este trabalho, dirigindo-se essencialmente a um público especializado, pode muito bem servir para muitos homens de leis que cá pela terra ou na região tratam de assuntos jurídicos dos nossos emigrantes em França. Pode ser que isso venha a acontecer, logo se verá! Para já, os parabéns ao Óscar Lopes pela publicação deste trabalho e que venha a outra edição bilingue.

 

F. Lopes, 11 de Dezembro de 2009

 
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