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A CRIAÇÃO DA COMARCA

A PRIMEIRA DATA DO FERIADO MUNICIPAL

E A TOPONÍMIA DA RUA DOS OLMOS

 

Este texto resultou da pesquisa iniciada a partir de uma informação recolhida numa ata da Câmara, de 1940, como adiante se explicará. O título pode parecer confuso, pois apresenta três assuntos tão diferentes que o mais natural seria imaginar não existir qualquer relação entre eles.

Na realidade, para além de pouco ou nada se ter escrito até agora sobre a Comarca de Alfândega da Fé, que relação poderá ter uma questão de organização judiciária com um feriado municipal? Aliás, ainda bem recentemente se alterou a data do feriado municipal, que passou de 29 de junho para 8 de maio, mas o que se pensava (incluindo nós) é que o primeiro feriado municipal fora estabelecido em 1978. Acontece que este texto também apresenta uma nova versão da história dos feriados municipais no concelho.

Finalmente, a antiga rua dos Olmos, na Vila, que, como se sabe, tem hoje a designação de São João de Deus e para a qual se colocou recentemente a possibilidade de nova alteração (intenção que acabaria por ser abandonada). O que tem esta rua a ver com a Comarca e o feriado municipal?

Colocadas as coisas nestes termos mais parece que se trata de um conto, mas não é um texto literário que vamos escrever. O que se pretende é estabelecer, com base documental, essa relação entre os três assuntos, levantar algumas hipóteses e deixar em aberto o que os documentos não puderem esclarecer.

 

1 – A criação e instalação da Comarca de Alfândega da Fé.

 

Pouco mais de um ano após a restauração do concelho (ocorrida em 13 de janeiro de 1898) a ata da sessão de Comissão Municipal de 11 de janeiro de 1899 (era presidente José Manuel Martins Manso, Visconde de Valpereiro) diz o seguinte:

“O Sr. Presidente disse: que o diário do governo de 9 do corrente mez, chegado hoje, publica o decreto de 29 de dezembro de 1898 pela qual é creada uma comarca de 3ª classe n’este concelho; por este motivo a sessão d’hoje deve ser exclusivamente dedicada a perpetuar a gratidão dos povos d’esta comarca aos ilustres cavalheiros que concorreram tão eficazmente para que a este concelho fosse feita a justiça que há muito reclamava. A creação da nossa comarca foi um acto de justiça praticado pelo Governo de Sua Magestade, mas nós devemos considera-lo como um alto favor que jamais deverá ser esquecido. Está portanto realizado o nosso mais veemente desejo e satisfeitas as nossas mais justas aspirações; cumpre-nos agora agradecer tão relevante beneficio e por isso propõem que na acta fique exarado um voto de profundo reconhecimento aos Exmos Sr. Conselheiro José Luciano de Castro, presidente do concelho de ministros; Conselheiro José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral, ministro da justiça, Conselheiro Eduardo José Coelho, Visconde das Arcas, Governador Civil do Distrito e Camilo Mendonça.

O vereador Sr. Carolino Trigo disse: que votava com enthusiasmo a proposta do Sr. Presidente pois que àqueles ilustres cavalheiros é que este concelho deve a sua autonomia. Os nomes de suas Exas e principalmente o do Exmo Sr. Camilo de Mendonça, ficarão d’hoje para o futuro gravados no coração dos habitantes d’este concelho.

Em seguida a camara aprovou por unanimidade a proposta do Sr. Presidente e deliberou que a suas Exas se enviasse já telegramas de agradecimento.

Antes de encerrada a sessão o Sr. Presidente levantou vivas a Suas majestades, Conselheiros José Luciano de Castro, José Alpoim, Eduardo José Coelho, Visconde das Arcas e Camilo de Mendonça, vivas que foram calorosamente correspondidas.

E para constar se lavrou a presente acta que vai ser assinada. E eu Luiz Manuel d’Amaral, secretario da camara a subscrevi.”

(Assinaturas: Visconde de Valpereiro; Carolino Augusto Trigo; Manuel José Teixeira d’Araújo; António Manuel Rodrigues.)

(AHMAFE – LIVRO 13 – AUTOS DA CÂMARA – 1898-1902 – f. 22r e f.23v)

 

Confirmámos esta informação no referido diploma, pelo que a data de criação da Comarca foi mesmo em 29 de dezembro de 1898.

Acontece que numa outra ata, esta de 31 de janeiro de 1900, por proposta do então Vice-Presidente da Câmara, Carolino Augusto Trigo que, como se pode ver na ata de 11 de janeiro de 1899, já então fazia parte da Comissão Municipal, ficou escrito o seguinte e transcrevemos apenas a parte que nos interessa:

“O Sr. Vice-Presidente lembrando os serviços prestados a este concelho pelos Ex. mos Conselheiro Eduardo José Coelho e Camilo de Mendonça, e como demonstração da muita gratidão e da maior consideração e estima que todos tributam a suas excelências propunha que fosse dado o nome de tão ilustres cavalheiros a duas das principaes ruas d’esta villa: a camara aprovando com a maior satisfação a proposta da presidência deliberou que á rua que vae desde o adro até á caza de Manuel José Teixeira d’Araujo fosse dado o nome de Rua Conselheiro Eduardo Coelho, e que á rua que vae desde o adro ate ao lageado fosse dado o nome de Rua Camilo Mendonça; que fossem inauguradas no dia 8 de fevereiro próximo em comemoração do primeiro anniversario da instalação d’esta comarca, que se convidassem para assistir aquelle acto os magistrados e todos os funcionários públicos e se promovessem demonstrações festivas em homenagem a tão prestantes cidadãos.

Deliberou também a camara que sendo tão confusos os nomes acctuais de algumas ruas fossem elas desde agora designadas com os seguintes nomes:”

(…)

“Que fosse dado o nome de Rua 8 de fevereiro, como recordação da data da instalação d’esta comarca, a rua chamada dos Olmos, desde o lagar d’El-Rei, lado norte, até á caza de António Manuel Cardoso;”

Assinaturas: Carolino Augusto Trigo; Manuel José Teixeira d’Araújo; Manuel José de Novais Sá)

(AHMAFE – LIVRO 13 – AUTOS DA CÂMARA – 1898-1902 – f. 41r a f. 41v)

 

Numa primeira leitura destas duas atas ficamos com a sensação de que existe aqui algo de errado com a data de criação da Comarca de Alfândega da Fé e isso seria tanto mais estranho quanto se verifica que vários intervenientes são os mesmos. Lendo com um pouco mais de atenção percebe-se que na primeira ata (de 1899) se fala em criação da Comarca e na segunda (de 1900) se fala em instalação da Comarca. Portanto, a data escolhida para comemorar (e atribuir a uma rua) foi a da instalação e não a da criação. Fica assim explicada a manifestação (ou festa, se quisermos) que se propõe para o dia 8 de fevereiro (neste caso de 1900) e a mudança toponímica na antiga rua dos Olmos, que a partir desta data passou a chamar-se rua 8 de Fevereiro.

Mais adiante veremos que a Comarca de Alfândega da Fé teve vida curta, mas para já passamos ao segundo aspeto do título inicial.

 

2 – O primeiro Feriado Municipal do concelho.

 

Na ata da sessão de Câmara de 1 de fevereiro de 1940 encontrámos o seguinte (sublinhado nosso):

“Sessão ordinária: - Em virtude da próxima sessão coincidir com o feriado municipal – oito de Fevereiro – é a mesma antecipada para o dia sete do corrente, pela mesma hora”.

Assinaturas: Francisco José Lemos de Mendonça; Álvaro Lopes Navarro; Luís Pinto Borges.)

(AHMAFE – LIVRO 25 – AUTOS DA CÂMARA – 1938-1943 – f. 60r)

 

Nesta data era presidente da Câmara o capitão Francisco José Lemos de Mendonça figura que muitos alfandeguenses ainda conheceram em vida, pois faleceu em 1979.

Considerando a organização e o cuidado que existia na elaboração das atas nesta época, nada nos leva a duvidar da veracidade desta referência sobre a existência de um feriado municipal no concelho.

É evidente que havendo conhecimento daquelas atas anteriores (1899 e 1900) a primeira ideia com que ficámos foi a de que este feriado municipal de 8 de fevereiro já vinha daquela deliberação de 1900. Mas as coisas não podiam (nem podem, pois o assunto não se vai esgotar neste texto) ser tão simples.

Em primeiro lugar, em 1900 ninguém falava em feriado municipal, nem podia, pois eles não existiam.

Na realidade, a primeira legislação que prevê os feriados municipais surge apenas com o Decreto de 12 de outubro de 1910 (já na 1ª República, portanto) que, definindo os feriados nacionais, estabelece no seu art.º 2.º a possibilidade de as municipalidades considerarem “feriado um dia por anno, escolhendo-o de entre os que representam as festas tradicionais e caracteristicas do município”.

É claro que podemos admitir que aquela manifestação local de 8 de fevereiro pode ter-se mantido, mesmo sem qualquer caráter de feriado e mais tarde ter sido recuperada como tal, quando a lei já o permitia.

Uma parte desta hipótese pode fundamentar-se no facto de alguns dos atores da política local de 1900 terem transitado para o poder republicano e em concreto terem assinado o Auto de Proclamação da República no concelho, acontecimento com alguma grandiosidade e participação da população, ocorrido em 9 de outubro de 1910. Entre essas figuras locais encontramos exatamente Carolino Augusto Trigo, mas também Artur de Magalhães, que foi vogal substituto na Comissão Municipal de 1898 e também vogal substituto na Câmara Municipal de 1898-1901 e o dr. António Manuel d’Azevedo Costa, que em 1898, na restauração do concelho, foi nomeado como Administrador do Concelho, aparecendo mais tarde no grupo dos republicanos locais.

Desta transição dos políticos locais de um regime para o outro e no que agora nos interessa analisar, a personalidade mais relevante terá sido Artur de Magalhães, já que em 1910, com a implantação da República, integrou, como Vice-Presidente, a Comissão Municipal Republicana, presidida por Simão Machuca, que tomou conta da Câmara Municipal.

Ora, Artur de Magalhães tinha conhecimento de todo o processo anterior relacionado com a data de 8 de fevereiro e seria suposto que a tivesse mantido e até transformado em feriado municipal. Mas não parece que assim tenha acontecido.

Como não encontrámos nenhuma referência documental ao feriado municipal referido em 1940, procurámos perceber se entre 1911 e 1939 se teria realizado alguma sessão, da Câmara Municipal, ou da Comissão Executiva (um órgão que existiu durante vários anos juntamente com o primeiro) no dia 8 de fevereiro.

Logo em 1913 encontramos uma sessão da Comissão Municipal Republicana (Câmara Municipal) nessa data e para mais o presidente era agora o próprio Artur de Magalhães. Trata-se de uma ata com o conteúdo habitual (requerimentos, correspondência, deliberações e pagamentos) sem qualquer referência a feriado municipal, pelo que depreendemos que ele não existia nesta data.

Porém, depois de 1913 só em 1937 a data poderia ter coincidido com o dia habitual das sessões (quinta-feira) e na realidade não se realizou nenhuma sessão, mas também não existe qualquer explicação, antes ou depois, sobre o motivo.

Assim, por esta via da coincidência entre a data de 8 de fevereiro e os dias habituais de reunião só em 1940 encontramos aquela referência.

O segundo aspeto que torna este assunto ainda mais complicado é a total inexistência de alusões ao feriado municipal, às formas como seria comemorado mas, acima de tudo, o facto de apenas em 1940 no aparecer notícia da sua existência, numa altura em que já nem existia Comarca, pois entretanto havia sido extinta.

Vale a pena analisar alguns aspetos deste processo de extinção da Comarca para se perceber melhor a estranheza que temos perante a continuidade de uma data como feriado municipal que já só trazia más recordações ao concelho.

A primeira tentativa de extinção da Comarca ocorreu em 1924. Na sessão da Câmara Municipal de 7 de janeiro desse ano a Comissão Executiva (órgão autárquico que efetivamente geria o município, funcionando a Câmara como uma espécie de Assembleia Municipal) deu conhecimento de que tinha sido publicada no Diário do Governo a extinção de cinquenta Comarcas, entre as quais a de Alfândega da Fé. Convém registar que o presidente da Comissão Executiva era o capitão Francisco José Lemos de Mendonça e que deste órgão fazia parte, como Vice-Presidente, Simão Machuca. Recorde-se também que ainda estamos na 1ª República, embora num período muito complexo do ponto de vista político (só nesse ano existiram três presidentes do Ministério).

Na realidade, a Comarca não foi extinta nesta época, pois o tal Decreto-Lei, n.º 9.357, de 8 de janeiro de 1924, publicado no Diário do Governo, I Série, n.º 5, não identificava as Comarcas a extinguir e refere expressamente que a extinção das cinquenta Comarcas seria efetiva no dia 30 de abril desse ano. No entanto, em 5 de abril, o Decreto-Lei n.º 9.572 vem suspender até 31 de maio o Decreto-Lei n.º 9.357 e o assunto acabou por nunca ter seguimento.

É claro que pelo menos alguns membros da Câmara Municipal e da Comissão Executiva deviam ter acesso a informação privilegiada e sabiam bem que a Comarca de Alfândega da Fé estava no grupo das que se pretendiam extinguir, por razões meramente financeiras, diga-se. Por isso naquela sessão da Câmara Municipal a reação não se fez esperar e foi tomada de forma a envolver as grandes personalidades locais, tendo-se deliberado o seguinte:

“protestar junto do Presidente da Câmara dos Deputados contra o decreto que extingue cinquenta Comarcas e nomear uma Comissão à qual se agregariam outras individualidades do concelho para protestar verbalmente e por todas as formas conseguir a anulação desse decreto. Foram eleitos para fazer parte dessa Comissão os Srs. Dr. Alípio José de Santiago, Francisco José Lemos de Mendonça, Simão Machuca, Luís Manuel Rodrigues Paçô e António Manuel Vilares e convidaram-se para se agregarem a esta Comissão os Srs. Dr. Arnaldo Fonseca e Dr. António de Menezes Cordeiro, como representantes da corrente monárquica do Concelho, recusando-se este último aceder ao convite que lhe foi feito.”

(Assinaturas: Alípio José Santiago; Mário Joaquim Trigo. Para além destes estiveram presentes, Luís Manuel Rodrigues Paçô, Francisco José Lemos de Mendonça, Manuel António Ferreira, António Manuel Vilares, Simão Machuca, Francisco António Cordeiro, Norberto Augusto Martins e Francisco António Rodrigues)

(AHMAFE – LIVRO 23 – AUTOS DA CÂMARA – 1923-1933 – f. 6v a f. 7r)

 

Em 1925 ainda decorriam obras no edifício do Tribunal Judicial e o ano seguinte, 1926, ditou o fim da 1ª República, iniciando-se o período que ficou conhecido por Ditadura Militar.

Em 2 de fevereiro de 1927, já com uma Comissão Administrativa nomeada pela Ditadura Militar (era seu presidente António Manuel Vilares) ainda aparece na sessão uma planta para as casas dos Magistrados enviada pelo Conselho Superior Judiciário, mas como acarretava despesas enormes para o município a Comissão deliberou mandar fazer outra, de harmonia com os recursos disponíveis e que satisfizesse os fins pretendidos. Logo a seguir, na sessão de 3 de março, a Comissão deliberou pedir autorização para contrair um empréstimo com a Caixa Geral de Depósitos, para construção daquela casa.

Ou seja, o assunto da extinção da Comarca tinha desaparecido e o que agora se procurava era criar as melhores condições possíveis para o seu funcionamento e talvez para garantir que o assunto não se voltasse a colocar. Mas não foi isso que aconteceu.

Provavelmente sem que a Comissão Administrativa tivesse conhecimento prévio, a extinção da Comarca aconteceu mesmo neste ano de 1927. Esse desconhecimento depreende-se da própria ata da sessão extraordinária em que o assunto foi tratado (13 de julho):

 “Esta Comissão vendo pelos jornais que foi para o Diário do Governo o Decreto contendo a reorganização judicial e que por esse Decreto é extinta a Comarca de Alfândega da Fé, respeitosamente lavra o mais veemente protesto por esta iniquidade que só redunda em prejuízo para os povos e para a boa administração da justiça.

Ocupando a Comarca de Alfândega da Fé uma área extensa, nenhuma das freguesias que a compõem fica a mais de quinze quilómetros da respectiva sede e assim são todas as povoações que passam para outras comarcas arrastadas a muito maiores distâncias, sendo d’inverno quase impossível o seu acesso à sede da Comarca, em virtude de rios, ribeiras e serras que os separam e quasi impossíveis de transpor.

Esta Comissão deliberou seguir amanhã para Lisboa, reunir-se às suas congéneres das outras Comarcas extintas, a fim de apresentarem a sua reclamação perante o Exmo. Presidente da República e Exmo. Ministro da Justiça, e que durante a sua ausência fossem chamados os vogais substitutos para tratarem dos serviços camarários. Não havendo mais de que tratar foi encerrada a sessão da qual se lavrou a presente acta que vai ser assinada. E eu António Joaquim Trigo secretário a subscrevi e assino.”

(Assinaturas: António Manuel Vilares; Carolino Abílio Urze; António Joaquim Trigo.)

(AHMAFE – LIVRO 23 – AUTOS DA CÂMARA – 1923-1933 – f. 45v)

Na realidade o Decreto referido já tinha sido publicado quando se realizou esta sessão (Diário do Governo de 9 de julho, I Série, n.º 144, Decreto 13.917). No art.º 2.º extingue-se a Comarca de Alfândega da Fé, repartindo-se as freguesias por outras Comarcas, a saber: Alfândega da Fé, Cerejais, Eucísia, Santa Justa, Ferradosa, Gouveia, Pombal, Vales, Valverde, Vilarelhos e Vilares da Vilariça, passaram para a Comarca de Vila Flor; Agrobom, Parada, Saldonha, Valpereiro, Vilarchão, Sendim da Serra e Sendim da Ribeira, passaram para a Comarca de Mogadouro; Gebelim, Sambade e Soeima, passaram para a Comarca de Macedo de Cavaleiros. O desconhecimento geográfico de quem fez esta divisão é tão evidente que Sendim da Serra foi colocada na Comarca de Mogadouro! Este Decreto extinguiu 38 Comarcas (incluindo uma na Madeira e outra nos Açores). No distrito de Bragança extinguiu as Comarcas de Alfândega da Fé e Carrazeda de Anciães e no distrito de Vila Real as Comarcas de Boticas, Mesão Frio e Murça.

A questão que agora se coloca é a seguinte: se até 1927 não se conhece qualquer documentação que nos explique a razão de a data de 8 de fevereiro ter sido escolhida para feriado municipal, como entender que depois desse ano, com a Comarca extinta, se tomasse tal iniciativa? E em 1940, quando só já existia Julgado Municipal, a data da instalação da Comarca ainda se assinalava como feriado municipal?

Como é evidente, os poderes locais não se conformaram com a extinção da Comarca e em 1928 a luta pela sua restauração ainda se mantinha, pois na ata da sessão de 18 de outubro (tinha terminado a Ditadura Militar e com a eleição de Óscar Carmona iniciado o período da Ditadura Nacional, pelo que também já existia nova Comissão Administrativa, com Mário Augusto Lopes a presidir e um antigo republicano, João Bernardino Ferreira, como vice-presidente) foi lançado um voto de agradecimento ao Governador Civil por se interessar na restauração da Comarca de Alfândega da Fé (havia telefonado ao Ministro da Justiça nesse sentido). No mês seguinte, na sessão de 8 de novembro, seria igualmente lançado um voto de reconhecimentos aos jornais “O Século” e “A Voz”, pelo empenho na restauração das Comarcas. Mas o assunto ficaria por aqui.

A vontade local de restaurar a Comarca não tinha terminado, mas em 1931 abriu-se nova batalha, agora pela criação de um Julgado Municipal (enquanto não viesse a Comarca…) que retirasse as populações do concelho do enorme incómodo e prejuízo que tinham em deslocar-se para as sedes das Comarcas para onde transitaram em 1927.

Na ata da sessão da Comissão Administrativa de 5 de novembro de 1931 ficou registada uma representação ao Ministro da Justiça que, apesar de um pouco extensa, é oportuno transcrever:

“Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça. A Câmara Municipal de Alfândega da Fé, respeitosamente pede a V.ª Ex.ª no interesse dos povos deste concelho se digne providenciar para que seja instalado o Julgado Municipal. – Exmo. Sr. – Alguns dos povos das vinte e uma freguesias do concelho têm de percorrer cinquenta a sessenta quilómetros por caminhos velhos e intransitáveis, trepando íngremes encostas e vadiando rios para irem às sedes das suas Comarcas tratar de assuntos da Justiça. Para eles a acção necessária da Justiça torna-se assim dificílima senão impossível. Todavia os povos da Província alicerce firme da nacionalidade, onde esta encontra sempre os mais validos recursos da vida e independência no seu valioso concurso de tributos fiscais e de sangue, nada ou quasi nada recebendo do Estado, aliás sempre tão generoso nas concessões de benefícios de toda a ordem às populações urbanas, tem o direito, direito bem elementar, mas sagrado, a uma assistência judicial senão gratuita, como devia ser, ao menos tanto quanto possível, fácil e cómoda. Pelas razões expostas tão claras e justas facilmente se reconhece a grave ofensa que os povos deste concelho sofreram com a extinção da sua Comarca, cuja restauração é e continuará a ser a sua aspiração máxima. Mas – Exmo. Sr., enquanto o poder central senão resolve a reparar inteiramente aquela grave injustiça, concedendo a este paciente e sacrificado povo uma completa administração da Justiça fácil e cómoda, digne-se V.ª Ex.ª ordenar a execução do providencial Decreto criando os Julgados Municipais que em muito vem atenuar os males apontados.

Estão já a funcionar por toda a parte os Julgados Municipais e todavia o deste concelho ainda não está instalado, apesar de ser o que se impõe com mais urgência. Para reconhecer essa urgência basta olhar para o mapa e ver a distância a que os seus povos, dispersos por uma região montanhosa e sulcada de cursos d’água, se encontram das sedes das Comarcas pelas quais foram fracionados.

Exmo. Sr.: Digne-se V.ª Ex.ª permitir-nos formular a pergunta:- Qual é a razão [de]tão grande demora em instalar este Julgado Municipal? Não faltará quem responda invocando as dificuldades a que estão sujeitos os funcionários pela falta de recursos desta Vila. V.ª Ex.ª conhece por experiência própria que as funções públicas obrigam sempre a sacrifícios e que jamais estes são invocados quando os pretendentes se empenham pelos seus despachos.

Invocando aquelas dificuldades que quando se empenhou pelo seu despacho já conhecia certamente, o Conservador do Registo Predial que devia acumular as funções de Juiz, está ausente do seu lugar. Invocando as mesmas dificuldades influências ocultas têm-se oposto ao desdobramento dos dois lugares de notário e oficial do Registo Civil, acumuladas por um funcionário com sacrifício do povo. Desdobrem-se aqueles dois lugares e deia-se a função de notariado a quem acumule com a de Subdelegado.

Com sacrifício sem dúvida, pois sem ele não se exerce nenhuma atividade social e nomeadamente os cargos públicos, não faltarão recursos e condições de vida a quem diligente e proficientemente queira exercer as funções municipais deste concelho.

Para facilitar a instalação do Julgado Municipal, a Câmara Municipal de Alfândega da Fé, propõe muito respeitosamente a V.ª Ex.ª as seguintes pessoas que reconhece como idóneas e dedicadas á situação: Juiz Municipal interino – Dr. António Francisco de Menezes Cordeiro – Subdelegado – Dr. Fernando de Lurdes Mexia Leitão, que também deve ser despachado notário efectivo e conservador do Registo Predial substituto. Oficial de Diligências – Alberto Alfredo Martins – Escrivão – Para este lugar deve ser despachado quem tenha concurso e seja dedicado à situação segundo o esclarecido critério de V.ª Ex.ª.

A Câmara Municipal de Alfândega da Fé protestando a maior admiração pela invulgar defesa que V.ª Ex.ª tem tomado pelos humildes e sacrificados, mais uma vez, muito respeitosamente pede a V.ª Ex.ª que para prestígio das Leis e dos Poderes Constituídos que as promulgam, para defesa da Ditadura e no sagrado interesse dos povos deste concelho tão duramente sacrificados, se digne ordenar a instalação do Julgado Municipal deste concelho com as pessoas indicadas.”

 (AHMAFE – LIVRO 23 – AUTOS DA CÂMARA – 1923-1933 - f. 143v a f. 144v)

Estiveram nesta sessão os três membros da nova Comissão Administrativa, Manuel António Rego como presidente, António Francisco de Castro como vice-presidente e Norberto Augusto Martins como secretário e oMinistro da Justiça a quem foi dirigida esta representação era José de Almeida Eusébio (7º Governo da 2.ª República – 1930-1932).

É muito significativo constatar que todos os membros desta equipa da Comissão Administrativa tinham assinado o Auto de Proclamação da República em 1910, mas assumiam agora, de forma inequívoca, como a própria ata esclarece e talvez ainda mais a seguinte, a nova situação política da Ditadura Nacional, cuja continuidade levaria ao Estado Novo. Recorde-se que António Oliveira Salazar, depois de uma curta passagem de treze dias pela pasta das finanças em 1926, havia entrado para a mesma pasta em 1928, cargo que desempenhava em 1931. Em 1932 passaria a Presidente do Conselho de Ministros, cargo que só deixaria em 1968. Entretanto, a partir da Constituição de 1933 termina a Ditadura Nacional e começa o Estado Novo.

Interpretações ideológicas à parte, a verdade é que esta equipa da Comissão Administrativa teve sucesso na sua luta pela instalação do Julgado Municipal, o que aconteceria em 10 de março de 1932, numa cerimónia com solenidade, mas também com críticas que ajudam a perceber melhor algumas partes do que havia sido escrito na representação ao Ministro da Justiça no ano anterior, sobretudo quando se perguntava “Qual é a razão [de]tão grande demora em instalar este Julgado Municipal?”. E uma das razões está nesta ata, ou seja, a existência de oposição ao novo regime de que a Comissão era defensora:

“Pelo presidente foi dito: Que tendo sido hoje instalado o Tribunal Judicial em Alfândega da Fé procurou dar-se à inauguração do mesmo um caracter solene, revelador do entusiasmo com que o povo do concelho recebeu tão útil instituição e há quase cinco anos afastada desta terra. Para que fosse bem conhecida a data de instalação foi tal facto comunicado às freguesias do concelho e quanto aos habitantes da própria vila de Alfândega da Fé, bem conhecida era de todos que se realizaria no dia de hoje a inauguração do Tribunal. Com a maior surpresa e indignação se verificou, porém, que o Sr. Oficial do Registo Civil, deste concelho, Dr. José António Pires de Morais Carrapatoso, desinteressando-se por completo de um facto de tão grande relevo no nosso meio, não comparece na sala do Tribunal durante o dia de hoje e que no meu entender o fez propositadamente, mostrando-se assim mais uma vez, como sempre, ferrenho inimigo da Ditadura e da União Nacional. Resolve pois a Câmara Municipal do concelho de Alfândega da Fé por unanimidade apontar este facto e não citando outros que constantemente se têm repetido, todos reveladores da má vontade do funcionário em questão contra a situação vigente, pedir aos Exmos. Governador Civil do Distrito, Ministros do Interior e Justiça que sejam tomadas estas considerações na devida conta, para que se não diga que é dos inimigos a hora que passa da renovação e progresso nacional.

Assinaturas: Manuel António do Rego; António Francisco de Castro; Norberto Augusto Martins)

(AHMAFE – LIVRO 23 – AUTOS DA CÂMARA – 1923-1933 – f. 150v)

Até 1940, os assuntos da justiça deixaram de ter tanto relevo nas atas e por isso, com o que vimos em toda esta descrição, não surgiu mais acontecimento nenhum que possa explicar a importância da data de 8 de fevereiro a não ser a instalação da Comarca em 1899, serviço que, como vimos, foi extinto em 1927 e substituído pelo Julgado Municipal em 1932.

A falta de documentação mais esclarecedora desta questão do primeiro feriado municipal não permite eliminar as dúvidas, pelo que teremos de esperar que surjam novos dados para esclarecer aquela informação da ata de 1940.

 

3 – A toponímia da rua dos Olmos.

 

Poderá agora parecer, depois de tudo o que ficou escrito, não fazer sentido voltar à questão da toponímia da rua dos Olmos. Mas existe mais um dado que só com este assunto se pode esclarecer.

Sabemos que antes de 1910 não havia feriados municipais, embora em 1900 se tenha dado um grande relevo à data de 8 de fevereiro. Entrando no campo das hipóteses, admitimos que pelo menos até 1913 não deve ter havido qualquer feriado local, pelo menos na data que vimos referindo, pois nesse dia realizou-se uma sessão perfeitamente normal, o que seguramente não aconteceria se fosse feriado municipal. Depois de 1913 e até 1940 o que verificamos foi que a data de 8 de fevereiro deixou de ter significado, pois a Comarca foi extinta, mas nesta última data ainda aparece a indicação de existência do feriado municipal.

Só falta tentar saber até quando se pode, como hipótese, admitir que este feriado municipal tenha existido e para perceber mais esta questão temos de regressar à evolução toponímica da rua dos Olmos.

Como se viu anteriormente, em 31 de janeiro de 1900 o nome desta rua foi mudado para 8 de Fevereiro. É justo dizer-se que esta nova designação não entrou verdadeiramente na ideia das pessoas e durante muito tempo, quase até aos nossos dias, o topónimo original continuou a ser utilizado pelas pessoas, apesar de em 1950 a rua ter mudado novamente de nome.

A razão da continuidade da designação de rua dos Olmos, quando já se chamava rua 8 de Fevereiro, ou mesmo depois de ter mudado para outro nome, em 1950, explica-se com alguma facilidade: durante séculos esta foi a principal rua da Vila, não só por dividir a zona medieval da moderna, mas sobretudo porque ela coincidia com o antigo caminho que ligava, a nascente, às terras de além sabor (planalto mirandês) e a poente ao fértil vale da Vilariça e terras do Douro.

Mas regressemos a esta segunda mudança de nome ocorrida em 1950 para concluirmos a ligação entre todos estes assuntos.

Na sessão da Câmara Municipal de 25 de setembro de 1950 escreve-se o seguinte:

“Expediente.

Presente a circular nº 125-LªX-Vº 1/8 de 15 do corrente mês, do Governo Civil de Bragança, que transcreve o texto da circular nº Z-1/62, Lº 5-A, de 12 do mesmo mês, da Direcção Geral de Administração Política e Civil, que se refere ao quarto Centenário da morte do Santo Português João de Deus e à atribuição do nome do glorioso S. João de Deus a uma rua ou praça.

Esta Câmara Municipal, tendo em atenção a tão oportuna sugestão de Sua Excelência o Ministro do Interior e ainda para tornar imorredouro o nome do referido Santo no peito dos habitantes desta Vila, deliberou que a Rua dos Olmos desta Vila passe a denominar-se “Rua de S. João de Deus”.”

Assinaturas: António Manuel Zilhão; Francisco António de Castro; Horácio Augusto Paulo.

(AHMAFE – LIVRO 28 – AUTOS DA CÂMARA – 1948-1950 – f. 81v)

 

A Câmara Municipal era então presidida pelo dr. António Manuel Zilhão e tinha como vereadores Francisco António de Castro, proprietário e Horácio Augusto Paulo, professor do ensino primário. Não é credível pensar que ignoravam que a rua dos Olmos já se chamava 8 de Fevereiro, pois nunca houve qualquer deliberação para alterar a de 1900 e no caso concreto do dr. António Zilhão, com formação jurídica superior, não desconheceria certamente o significado da data.

Assim, atribuir novo nome à antiga rua dos Olmos significa claramente que a designação de 8 de Fevereiro já não fazia qualquer sentido, o que equivale a dizer que, pelo menos nesta data, já não existia qualquer associação ao feriado municipal indicado uma década antes.

Aliás, esta nossa interpretação é reforçada por outro aspeto do conteúdo da mesma ata, escrito imediatamente a seguir à transcrição anterior e que diz respeito à tomada de conhecimento de uma outra Circular, da mesma Direção Geral de Administração Política e Civil, a esclarecer as disposições legais referentes à fixação do feriado municipal, indicando os dias com que deviam coincidir.

Parece-nos evidente que se em 1950 houvesse algum feriado municipal na data indicada em 1940 não se teria mudado o nome da rua dos Olmos e alguma coisa se haveria de dizer sobre o assunto, mais que não fosse para responder à referida Circular. É que o Estado Novo deu pouco relevo aos feriados municipais e em 1952 sairia mesmo legislação a limitar o seu número e a associar as datas apenas a “verdadeiras festas tradicionais e características dos concelhos” (Decreto-Lei n.º 38.596, de 4 de janeiro de 1952) o que não seria o caso da data de 8 de fevereiro.

Em jeito de conclusão podemos dizer que a questão do primeiro feriado municipal fica por esclarecer. Sabemos o significado da data em que, de acordo com a ata de 1940, se celebrava, mas desconhecemos quando foi tomada essa deliberação, assim como não compreendemos como perdurou uma data como feriado municipal tantos anos para lá do seu próprio significado e até oportunidade, pois a extinção da Comarca deu lugar a um Julgado Municipal, cuja instalação foi igualmente celebrada com entusiasmo, como se viu.

Ainda assim, o facto de ter sido dado o nome de 8 de Fevereiro à antiga rua dos Olmos, permitiu-nos traçar uma data em que certamente aquele feriado municipal já não existia, caso contrário em 1950 não se teria passado o nome da rua para São João de Deus.

Embora com muitas lacunas de conhecimento dos factos, supomos que no final conseguimos estabelecer a tal relação entre a Comarca, o feriado municipal e a rua dos Olmos. E se para mais não servir este texto, ficam pelo menos alguns factos curiosos sobre a história mais recente do nosso concelho.

Francisco José Lopes

16 de novembro de 2016

 
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