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40 Anos de Poder Local Democrático PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Administrator   
Terça, 13 Dezembro 2016 02:40

40 ANOS DE PODER LOCAL DEMOCRÁTICO

 

1976-2016

 

Cumprem-se em 2016 os quarenta anos das primeiras eleições autárquicas, mas em termos práticos o Poder Local Democrático, decorrente da Constituição de 1976, só teve início em janeiro de 1977, com a entrada em funções do primeiro mandato autárquico verdadeiramente sufragado.

Para trás ficavam as Comissões Administrativas, ou Comissões de Gestão, que pouco depois da Revolução de 25 de Abril de 1974 substituíram as Câmaras Municipais de nomeação que caracterizaram todo o período do Estado Novo, protagonizado por António Oliveira Salazar e Marcelo Caetano.

Com efeito, em 1974 a última reunião da Câmara Municipal do anterior modelo ainda ocorreu em 17 de junho e a primeira da Comissão Administrativa realizou-se em 1 de julho desse ano, o que se compreende se tivermos em linha de conta que o enquadramento legal para a nomeação destas comissões “compostas por personalidades independentes ou pertencentes a grupos e correntes políticas que se identifiquem com o Programa do MFA” só foi definido em 3 de junho, pelo Decreto-Lei nº 236/74.

Seguiu-se o período de transição, com duas Comissões, também nomeadas, agora pelo Governador Civil, a primeira desde a data indicada até 17 de novembro de 1975, presidida por Carlos Augusto Araújo e da qual fizeram parte Álvaro dos Santos Legoinha e António Alfredo Figueiredo e a segunda a partir de 2 de dezembro de 1975, presidida por João Adriano de Albuquerque, de cuja composição fizeram parte Mário Alberto Batista Trigo e Mário Alberto Aires, cuja última reunião se realizou em 29 de dezembro de 1976, já depois das primeiras eleições democráticas.

Neste texto não cabe uma indicação de todos os eleitos do concelho durantes estes quarenta anos, pelo que mais adiante referiremos apenas os Presidentes de Câmara. E também não pode pretender esgotar este assunto, nem sequer qualificar o percurso do concelho durante as últimas quatro décadas, tendo apenas como objetivo reavivar algumas realidades, muitas das quais foram vivenciadas pelos atuais autarcas.

 

Alfândega da Fé e o seu concelho em 1974.

 

Se algum dia quisermos perceber o que foram estas quatro décadas de Poder Local Democrático no nosso concelho teremos, obrigatoriamente, de partir de dois aspetos distintos: a realidade em Abril de 1974 e as circunstâncias imediatas resultantes da Revolução dos Cravos.

Não sendo, do ponto de vista histórico, correto (nem justo) confundir os modelos políticos nacionais com a ação dos atores políticos locais para desenvolver o concelho, teremos de considerar que, apesar de todos os esforços locais a nossa Vila e o seu concelho estavam, em Abril de 1974, num perfeito estado de subdesenvolvimento.

Por mais vontade que os Presidentes de Câmara tivessem para mudar a situação havia dois fatores que dificilmente podiam ultrapassar: em primeiro lugar, a Câmara que geriam (este é o termo) não tinha dinheiro para investimentos e dependia exclusivamente das chamadas comparticipações do Estado, não havia candidaturas a qualquer outro tipo de fundos e os próprios empréstimos eram controlados pelo Ministério das Finanças; em segundo lugar, os valores do próprio modelo político nacional assentavam, no nosso caso, na manutenção da chamada ruralidade de vida (entenda-se, secundarização da necessidade de determinados aspetos de qualidade e comodidade de vida, como acessibilidades fáceis, infraestruturas básicas, melhoria habitacional, desenvolvimento educativo e cultural e sistema nacional de saúde) contrariando fortemente todas as tendências de desenvolvimento urbano e modernização económica.

Face a esta circunstância, o concelho chegou a 1974 com iluminação pública e domiciliária na sede e em algumas aldeias, mas com a maior parte da população sem acesso a esse bem, com uma razoável (para a época) rede de abastecimento de água e esgotos na sede, mas com todo o resto do concelho a abastecer-se quase exclusivamente nos fontanários públicos e sem rede de esgotos, com algumas acessibilidades internas já asfaltadas, mas insuficientes, com muito fracas acessibilidades externas, mesmo para a época (recorde-se, por exemplo, que a EN 215, no troço Alfândega da Fé – Junqueira só foi asfaltada no início dos anos 70, e que o troço Alfândega da Fé – Cruzamento de Peredo só teve essa melhoria já nos anos oitenta, ou que a EN 315 no troço Sambade – Alfândega da Fé só foi aberta em 1966, esperando longas décadas para atravessar o rio Sabor em direção a Meirinhos) com uma rede escolar de ensino primário que não cobria sequer todo o concelho e para continuidade de estudos só nos anos sessenta surgiu com um colégio privado com atividade até ao então 5º ano do Liceu (passado mais tarde à categoria de Externato Municipal) em parte substituído depois pela criação da Escola Preparatória. A título de curiosidade deixamos esta nota: na sessão da Câmara Municipal de 15 de maio de 1974, ainda presidida por Mário Carlos da Costa Almeida, já a revolução tinha acontecido, foi presente um ofício, com data precisamente de 25 de abril, vindo do Chefe de Gabinete do Ministro da Educação Nacional (portanto de José Veiga Simão, ministro do Governo de Marcelo Caetano) dando conta de que tinha sido concedido um subsídio de quinhentos contos para aquisição do terreno onde seria construído o edifício para a Escola Preparatória. Como se sabe, tal não chegou a acontecer e foi necessário chegar a 1981 para que isso fosse uma realidade.

Ao nível das infraestruturas a realidade é bem conhecida, pelo que referiremos apenas o que existia, excluindo os aspetos decorrentes da obra do Eng.º Camilo de Mendonça, porventura a única exceção verdadeiramente positiva (Cooperativa Agrícola, Grémio, Plano Alfa e Barragem da Esteveínha): na Vila, o edifício dos Paços do Concelho, iniciado no final do século XIX, para servir o tribunal da Comarca e aproveitado depois, na 1ª República, para albergar outros serviços públicos, incluindo a própria Câmara (daí o nome ter mudado para Paços do Concelho) havia começado a ser ampliado em 1937, processo que demorou dois ou três anos e lhe deu a atual traça arquitetónica; o primeiro Quartel dos Bombeiros pontificava também na Praça, obra que tinha o seu próprio historial e foi resultado do esforço da população, de beneméritos e da Câmara; tirando a central elétrica, entretanto desativada e a estação elevatória da água, no mesmo edifício, que ainda funcionava como tal, só vemos mais o Hospital da Misericórdia, cujos serviços estavam resumidos aos médicos municipais que existiam e a Casa do Povo, edifício construído ainda nos anos sessenta, substituindo a antiga casa, que se localizava junto à Torre do Relógio; ao nível da urbanidade, as aldeias não tinham qualquer tratamento e na Vila, para além da Praça e do Jardim Municipal, todos os restantes arruamentos se mantinham quase inalteráveis desde os anos quarenta, excetuando a substituição da calçada à portuguesa pelos paralelos.

 

O legado de 40 anos de Poder Local Democrático.

 

Acabamos de apresentar uma breve e seguramente pouco completa (talvez mesmo incorreta em alguns aspetos, por falta de pormenorização) imagem do que era Alfândega da Fé e o seu concelho em Abril de 1974.

De qualquer forma, num futuro trabalho de investigação e reflexão mais documental e isenta de juízos de valor sobre os 40 anos do Poder Local Democrático, será sempre obrigatório começar pela realidade do que era o concelho, seguindo depois para a análise das estruturas e conjunturas que influenciaram as dinâmicas locais e que acabaram por promover as inúmeras transformações, até chegarmos ao que ele é nos dias de hoje.

Tendo-se efetuado o primeiro exercício, ou seja, aquela breve descrição do que era o concelho, tentaremos agora um segundo exercício (sempre centrados no caso concreto desta área geográfica) que consiste na apresentação das dinâmicas locais entre 1977 e 2016.

Do nosso ponto de vista, esta espécie de modelo interpretativo terá de ser desenvolvido com base em duas realidades distintas: as mudanças estruturais a nível do país e as variações conjunturais a nível do concelho.

 

Mudanças estruturais do país.

 

As mudanças estruturais do país com impacto direto na ação dos municípios foram essencialmente três: a aprovação da Constituição de 1976, a aprovação da Lei das Finanças Locais em 1979 e as muitas alterações subsequentes até aos nossos dias, um processo atribulado, complexo e em determinados momentos, muito polémico (sobretudo entre 1980 e 1984) e finalmente a adesão à CEE, concretizada em 1985, na sequência de um período de pré-adesão que havia iniciado logo em 1976.

a)A Constituição de 1976 e a institucionalização do Poder Local Democrático.

No fundo, a Constituição de 1976 definiu um modelo de Poder Local que rompeu definitivamente com o utilizado no Estado Novo, não apenas pelo facto de os vários órgãos serem eleitos por sufrágio direto, mas também porque impôs a definição das regras de autonomia financeira e administrativa em relação ao Poder Central, exigindo-se que os financiamentos das autarquias resultassem do que a lei estabelecesse e não da boa vontade discricionária dos Governos. Foi esta nova visão de poder local participado, em que todo o cidadão com direito a voto podia ser também candidato, acabando-se com as elites de nomeação, que conduziu necessariamente à promulgação da primeira Lei das Finanças Locais.

b)A autonomia financeira e administrativa dos municípios.

O processo de autonomia financeira do poder local começou logo em 1975, com a publicação do Decreto-Lei nº 768/75 de 31 de dezembro (Orçamento Geral de Estado para 1986) que punha cobro à distribuição arbitrária de verbas do poder central às autarquias (como acontecia no Estado Novo) medida reforçada com o Decreto-Lei n.º 416/76, de 27 de maio, que aprovou o plano de obras municipais comparticipadas, em cumprimento do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 768/75, de 31 de dezembro.

No entanto, apesar do que estabelecia a Constituição e dos corpos legislativos que foram saindo, a primeira lei que estabeleceu o regime das Finanças Locais só foi promulgada em 1979 (Lei n.º 1/79, de 2 de janeiro) precisamente quando se iniciava o segundo mandato das autarquias locais eleitas nos termos da Constituição de 1976!

Não será possível perceber o que foi a ação dos municípios portugueses e o seu enorme contributo para o desenvolvimento das comunidades locais e do próprio país sem dar a devida atenção a esta lei de 1979 e sem analisar o seu próprio percurso de aplicação prático, que foi atribulado, complexo e polémico. Ou seja, sem percebermos que a primeira grande luta dos nossos municípios não terá sido propriamente resolver os inúmeros e urgentíssimos problemas locais, mas conquistar no novo espectro político democrático o seu próprio espaço, com uma autonomia, financeira e administrativa, que permitissem intervir em prol das populações locais.

Dessa luta municipal deixaremos aqui apenas a recordação de alguns momentos mais relevantes:

-O facto de logo em 1979 a Proposta de Lei do Orçamento Geral de Estado não ter respeitado o artigo 8.º da Lei n.º 1/79, efetuando cortes e reestabelecendo o princípio dos subsídios e comparticipações, contrariando de forma grosseira o que estabelecia o ponto 1.º do art.º 16.º desta Lei;

-A acesa discussão nacional entre 1980 e 1984, devido aos cortes estipulados por lei, não se cumprindo a Lei das Finanças Locais; para percebermos este período e a forma como localmente o problema também era sentido, deixo o texto de uma moção aprovada por unanimidade na sessão da Câmara Municipal de 2 de abril de 1981:

 “Hoje, dois de Abril de mil novecentos e oitenta e um, quinto aniversário da promulgação da Constituição da República Portuguesa, a Câmara Municipal de Alfândega da Fé reunida em sessão manifesta o seu regozijo pela instituição do Poder Local.

Todavia lamenta que uma vez mais se veja impossibilitada de alcançar os objectivos que, no pleno exercício desse poder, se propôs face á escassez de verbas que são postas à sua disposição no seguimento do O.G.E. recentemente aprovado na Assembleia da República.”

-Por fim, a primeira alteração da Lei das Finanças Locais em 1984, (Decreto-Lei n.º 98/84, de 24 de março) que aboliu o mínimo de 18%, estabelecido anteriormente, de participação das autarquias nas despesas públicas e definiu as transferências anuais, através da Lei do Orçamento de Estado, o que significava sujeitar as autarquias ao que o Governo lhes resolvesse conceder.

Um longo caminho, como pode ver-se e que não se esgotou ainda. Depois de 1984 contam-se alterações de 1987, 1998, 2007 e a última, já de 2013, (Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro) vai atualmente na sétima versão, com a Retificação n.º 10/2016, de 25 de maio.

c)A adesão à Comunidade Económica Europeia.

No terceiro caso temos a entrada na Comunidade Económica Europeia, um processo iniciado logo em 1976, quando Ramalho Eanes, então Presidente da República, afirma em Bruxelas que era imperativo o regresso de Portugal à Europa (fevereiro) seguindo-se no mesmo ano a realização da cimeira “A Europa Connosco” (março) e a retificação, pela Assembleia da República, da decisão tomada pelo governo de Mário Soares no sentido da adesão (novembro) cujo pedido formal foi apresentado em 1977 (28 de março) e concluído em 1985, com a assinatura do Tratado de Adesão (12 de junho) constituindo este processo o último elemento estrutural que importa referir.

Embora antes da entrada na CEE já se tivesse verificado apoio financeiro, na realidade só a partir de 1986 os fundos comunitários teriam verdadeiro impacto na vida dos portugueses e, consequentemente, na ação dos municípios, nomeadamente com o acesso aos fundos europeus provenientes do programa FEDER (Fundo de Desenvolvimento Regional).

Apesar de o FEDER ter sido instituído a nível europeu em 1975, a Portugal só chegou muito mais tarde e com efeitos práticos apenas a partir de 1986. Olhando concretamente para o concelho de Alfândega da Fé, é curioso constatar que nas atas da Câmara Municipal a primeira referência a este programa europeu é feita na sessão de 22 de abril de 1985 (antes ainda da assinatura do Tratado de Adesão). Nessa ata o então presidente da Câmara deu conta de que a Comissão de Coordenação da Região Norte tinha elaborado a proposta para aquele programa, que aguardava ainda aprovação do Ministério da Administração Interna e incluía vários empreendimentos para o concelho, a saber: Atelier de Costura e Bordados, Instituto de Artes e Ofícios, E.M. de Vilares da Vilariça a Alfândega da Fé, Barragem da Camba, ETAR em Alfândega da Fé, Pavilhões para pequenas indústrias e Barragem de Vilarchão.

Colocamos aqui, propositadamente, estes primeiros exemplos de obras que se pretenderam candidatar ao FEDER, pois a sua execução, ou não, permite perceber melhor como tem sido difícil conseguir o que ao longo destes quarenta anos os autarcas quiseram para os seus territórios, por entenderem que lhes fazia falta. Destas obras referidas, como se sabe, as duas primeiras nunca se concretizaram (Atelier de Costura e Bordados e Instituto de Artes e Ofícios); a terceira (E.M. de Vilares da Vilariça a Alfândega da Fé) iniciou-se nos anos oitenta e só foi concluída nos anos noventa, embora inicialmente tenha sido a primeira obra a ser financiada pelo FEDER; a quarta (Barragem da Camba) só arrancou e se concluiu nos anos noventa; a quinta (ETAR em Alfândega da Fé) só se concretizou em 2005; a sexta (Pavilhões para pequenas indústrias) ainda que numa perspetiva diferente, pode associar-se ao pavilhão da EDEAF, construído em 2006; e a sétima, que é a Barragem de Vilarchão (esta designação pode vir a mudar, devido à localização prevista para a obra, embora se mantenha o objetivo da sua construção, que é levar o regadio agrícola ao planalto Vilarchão-Parada) só agora (2016) começa a ter algum pé para andar!

 

Duas situações conjunturais do concelho.

 

Relativamente aos aspetos conjunturais do concelho, ou seja, circunstâncias que podendo até ser nacionais não tiveram o mesmo impacto em todos os municípios, referiremos apenas dois, admitindo-se que uma reflexão mais aprofundada possa vir a identificar outros.

O primeiro deles poderá parecer estranho, mas existiu e contribuiu para alguma dificuldade local de gestão dos assuntos autárquicos.

Durante décadas o concelho viveu governado por uma pequena elite local, oriunda da burguesia rural, ou do pequeno comércio e indústria, detentora da propriedade rústica, mas na generalidade com pouca influência política fora do concelho, pouco instruída e menos esclarecida, muito acomodada aos valores e princípios do Estado Novo e sobretudo pouco empreendedora. Os grandes nomes da política local, homens com espírito de luta, reivindicativos e empreendedores vindos da fase final da monarquia e do republicanismo, tinham desaparecido e a maior parte dos seus sucessores adaptou-se com alguma rapidez aos novos tempos políticos implementados por Oliveira Salazar. Com a chegada da Democracia quase todos estes atores se retiraram da vida política e nos anos seguintes muitos deles e os seus descendentes abandonaram o concelho, pouco ou nada tendo contribuído para o seu progresso.

À chegada da Revolução de Abril de 1974, para além do estado de subdesenvolvimento em que se encontrava, o concelho, salvo meia dúzia de pessoas esclarecidas, não tinha verdadeiramente uma elite politica democrática que tomasse conta dos seus destinos e este grupo apresentava ainda a particularidade de estar repartido pelos vários partidos políticos. Em certa medida acabaria por ser uma outra situação conjuntural a ajudar a resolver parte significativa desta realidade. 

Essa segunda situação conjuntural (extensiva a grande parte do interior) consistiu no impacto que causou nos meios locais o retorno das antigas colónias de um considerável número de cidadãos portugueses, com todas as suas vivências e dinâmicas próprias, revoltados com a sua situação que os empurrou para um território que em muitos casos lhes era completamente estranho, na generalidade muito menos desenvolvido e, sobretudo, sem estruturas para os receber.

Esse fenómeno teve um impacto tão significativo nas dinâmicas locais, privadas ou municipais que, iniciado o processo eleitoral do Poder Local, de 1977 a 1989 os destinos da autarquia estiveram nas mãos de pessoas com essa experiência. Recordemos, por exemplo, que presidentes da Câmara como Carlos Fernando Vieira de Castro (1977-1979).António Francisco Branco Rodrigues (1980-1986) e António de Jesus Pacheco (1986-1989) para não falar de vereadores, de membros da Assembleia Municipal e das Juntas de Freguesia, fizeram parte desse grupo de cidadãos vindos das ex-colónias e que os dois últimos, por exemplo, já aí tinham desempenhado funções na administração pública.

Do nosso ponto de vista, estes três primeiros presidentes da Câmara tiveram de se confrontar com a urgência de acomodar em termos habitacionais as várias centenas de cidadãos regressados daquelas ex-colónias e ao mesmo tempo de dotar a sede do concelho, desde logo, mas também as restantes localidades, das infraestruturas básicas mínimas que na maior parte dos casos ou eram inexistentes ou manifestamente insuficientes, sem prejuízo de outras ambições de maior envergadura, que as verbas disponíveis nem sempre permitiram concretizar.

Aos presidentes da Câmara seguintes, também em número de três, incluindo a atual, Manuel Cunha Silva (1990-2001) João Carlos Figueiredo Sarmento (2002-2009) e Berta Ferreira Milheiro Nunes (2010-até ao presente) coube já a responsabilidade de, não deixando de manter a atenção para aquelas necessidades anteriormente referidas, encontrar soluções para o desenvolvimento económico, social, educativo, cultural, desportivo e de lazer do concelho o que, se por um lado contou com significativos apoios de financiamentos comunitários, também foi acontecendo sob o evoluir de um apertado controlo de gestão financeira como, de resto, teve de acontecer em toda a vida nacional, pelas razões que se conhecem e que certamente não deixaram de ter o seu reflexo negativo na ação das autarquias.

 

Exemplos que contribuíram para a mudança do concelho.

 

Como se compreenderá, não vamos fazer neste texto uma análise por mandato autárquico e muito menos estabelecer qualquer tipo de comparação, pois o objetivo é perceber, ainda que com dados gerais, as transformações operadas durante os últimos quarenta anos. De resto, como já vimos, existem fatores estruturais e conjunturais que não facilitam comparações e parece hoje inquestionável que a ação autárquica do pós 25 de Abril se pode dividir em antes da CEE e depois da CEE, sendo bem provável que os estudos que venham a desenvolver-se sobre esta matéria acabem igualmente por inserir uma outra variável na análise da ação municipal: antes da “troika” e depois da “troika”!

Mas uma coisa é certa, imaginando-se o concelho de 1974 e recordando as transformações dos últimos quarenta anos, teremos de concordar ser muito difícil encontrar um único domínio da nossa vida coletiva em que não tenha havido intervenção autárquica. Evidentemente que também será difícil encontrar alguém que sustente não termos um concelho melhor e de não sermos hoje um território com muito melhores condições de vida do que aquelas que existiam há quatro décadas atrás, naturalmente sem ignorar que continua a haver muito para fazer, mas também que nem tudo o que falta é da competência e responsabilidade das nossas autarquias.

Fugindo à tentação de olhar para esse percurso em função dos vários mandatos autárquicos que até agora existiram e até das diferentes dinâmicas, visões de desenvolvimento e modelos de trabalho dos vários presidentes de Câmara, pareceu-nos que o mais correto para elucidar este percurso de transformação seria apresentar três grandes temas que mobilizaram os autarcas ao longo destes quarenta anos e colocar neles um número suficiente de iniciativas para comprovar a referida mudança.

Infraestruturas Básicas.

Abastecimento domiciliário de água, tratada ou não, rede de esgotos, tratados ou não, eletricidade, sobretudo ao nível da iluminação pública e arruamentos calcetados, eram luxos há quarenta anos e alguns, como tratamento de água e de esgotos, não existiam sequer, com a exceção que adiante se aponta.

Dos arruamentos que hoje existem por todo o lado nem vale a pena falar. Se hoje nos queixamos e reivindicamos qualidade é apenas porque nestes quarenta anos se calcetaram os arruamentos de todas as localidades do concelho, inclusive pequenos cantos de acesso às habitações.

Na realidade, não houve um único ano destes quarenta em que o município não interviesse no campo das infraestruturas básicas.

A rede domiciliária de água cobre atualmente todo o concelho. Essa mesma rede leva água tratada a partir de Estações de Tratamento de Águas a quase toda a gente e onde isso ainda não é possível existem pelo menos depósitos de água adequados nos quais é feito um tratamento mínimo para garantir a qualidade e segurança da água que bebemos. Há quarenta anos pelo menos três quartos da população abastecia-se em fontanários públicos, fontes antigas e poços e algumas localidades nem assim conseguiam ter água no Verão. Este drama foi uma das maiores preocupações dos nossos autarcas e uma das maiores vitórias do Poder Local no nosso concelho.

Como temos hoje tudo isto não lhe damos muita importância e só reclamamos quando existem avarias ou falhas. Mas não haver iluminação pública, andar em ruas cheias de lama e poeira e muitas vezes com esgotos a céu aberto não é uma situação assim tão distante quanto isso. É verdade que o que fica debaixo da terra não se vê, mas vêem-se pelo menos três estações de tratamento de água que foram construídas, hoje duas desativadas e também são visíveis as barragens da Camba e de Sambade, como visível é a Estação de Tratamentos de Águas Residuais da sede do concelho, que substitui as velhas e insuficientes fossas que existiam (embora no seu tempo tivessem sido uma grande inovação) o mesmo se passando nas aldeias, onde foram sendo instaladas pequenas infraestruturas do mesmo tipo que contribuíram para o bem-estar das pessoas, a higiene pública e até a melhoria do ambiente.

Acessibilidades internas e externas.

Como se sabe, enquanto as acessibilidades internas foram desde muito cedo uma competência do Poder Local, as externas continuaram a depender dos serviços do Poder Central.

Podemos hoje dizer que as nossas acessibilidades internas não correspondem aos tempos que vivemos e às exigências do tráfego atual e ainda são um fator de condicionamento da movimentação de pessoas. É verdade.

Mas imagem quase todas as nossas estradas municipais em terra batida, em pior estado do que temos hoje muitos caminhos vicinais (rurais ou florestais). Mais ainda, imaginem que para ir da sede do concelho a Vilares da Vilariça, ou a Gebelim, continuávamos a ter de sair do concelho para fazer o percurso. Ou que os de Soeima não podiam ir a Gebelim, a Felgueiras e Agrobom e vice-versa, sem terem de vir pela Vila e que os da Cabreira para irem a Picões tinham de dar a volta pela Gouveia e Ferradosa, ou que os de Pombal para ir a Vilarelhos não tinham outro remédio senão subir a Vales, vir à Vila e depois para o seu destino!

Mesmo em relação às acessibilidades externas nós sabemos que em boa parte foi o empenho e a reivindicação dos nossos autarcas que contribui para as significativas melhorias que se registaram.

Talvez muita gente já se tenha esquecido que o troço da Estrada Nacional 215, do cruzamento de Peredo até à Estrada Nacional 315, na zona conhecida por Papeira, a cerca de três quilómetros da Vila, chegou aos anos oitenta do século passado como tinha sido construída no século XIX! Quer dizer, sem asfalto. E que a Estrada Nacional 315 ficou décadas parada no Sardão, antes de ser feita a ponte e rompidos os quilómetros que faltavam. E claro, por que razão se há de ignorar que se temos o IC5 à porta, com três saídas dentro do concelho, isso também não tenha uma quota-parte de empenho dos autarcas?

Infraestruturas de qualidade de vida.

Apesar de tudo, nos dois assuntos anteriores ainda é possível encontrar no concelho algumas exceções que vinham de períodos anteriores ao Poder Local Democrático mas neste tema a que chamamos infraestruturas de qualidade de vida isso resume-se praticamente a dois ou três aspetos na Vila e outros tantos no resto do concelho.

Os atuais Presidentes de Juntas de Freguesia ou de Uniões de Freguesia, melhor do que ninguém, podem começar por fazer um pequeno exercício em torno das datas em que foram construídas as respetivas sedes das Juntas, em muitos casos quando tiveram a escola primária com edifício construído de raiz, ou substancialmente melhorado e quando fecharam para o ensino transformadas em novas funcionalidades de interesse para a localidade ou mesmo o concelho - caça e turismo, associativismo, lazer, apoio aos idosos (recordamos aqui os exemplos de Sendim da Serra, Gouveia, Felgueiras, Covelas, Vales, Colmeais, Parada, Gebelim, Sambade, Alfândega da Fé e Cerejais) obras de reabilitação e restauro nas igrejas matrizes, nas capelas, nos santuários, nos cemitérios, campos de futebol, uns mais elementares, outros mais elaborados, restauro de fontes (algumas medievais, designadas por “fontes de mergulho”) de tanques e muitos outros melhoramentos que contribuíram para a qualidade de vida, até nas mais pequenas localidades do concelho. Isso foi fruto da ação desses autarcas das freguesias e também dos que em cada tempo estiveram, ou estão, no executivo municipal.

Mas se olharmos para a sede do concelho a descrição pormenorizada do que se passou neste últimos quarenta anos levaria horas. E essas infraestruturas na sede do concelho não qualificaram apenas a vida dos que nela vivem, mas de todo o concelho.

Há quarenta anos, em termos de estruturas públicas, a Vila tinha o antigo edifício dos Paços do Concelho, o antigo Quartel dos Bombeiros Voluntários, a antiga Casa do Povo, o Hospital da Misericórdia, o Jardim Municipal e o Cemitério. A zona urbana ocupava menos de um terço da atual.

Destes equipamentos hoje só estão em uso o antigo Edifício dos Paços do Concelho, com os Serviços Sociais da Câmara e Secção Judicial de proximidade que a breve prazo passará a Juízo Municipal, o Jardim Municipal, completamente remodelado e o Cemitério, que neste período de tempo foi ampliado duas vezes.

O Hospital da Misericórdia foi remodelado e ampliado para acolher o primeiro Centro de Saúde que posteriormente passou para novo edifício construído de raiz. No antigo Centro de Saúde funciona hoje um serviço social importante, gerido pela Liga dos Amigos do Centro de Saúde e entre outras valências tem a Universidade Sénior.

Os Bombeiros Voluntários ganharam novo quartel, o antigo foi demolido e deu lugar à Casa da Cultura, cuja importância cultural para o concelho não é necessário explicar. A antiga Casa do Povo foi recuperada e ampliada para receber o importante serviço da Associação Leque, dirigido para pessoas com necessidades especiais, colmatando uma das maiores lacunas do nosso concelho até há poucos anos.

E pronto, o que é que agora resta? Apontar apenas os nomes das infraestruturas que mudaram radicalmente a sede do nosso concelho e a qualidade de vida de todos os munícipes. Comecemos de Sul para Norte, sem preocupações da cronologia de construção: Zona Industrial e dentro dela, os Pavilhões da EDEAF e da Mecapisa (hoje com novas funcionalidades), avenida Sul, até ao centro da Vila, variante da Avenida Sul ao Parque Verde, Bairro Social de trás-de Castelo, Centro de Formação Desportiva, Lar da Santa Casa da Misericórdia, arranjo urbanístico da Praça do Município, Casa da Cultura, Parque Verde (ocupando agora toda a área inicialmente prevista) Biblioteca Municipal, novo edifício dos Paços do Concelho, edifício das Finanças, Torre do Relógio e zona envolvente, arranjo da zona norte da Igreja Matriz, duas Escolas Primárias com novas funcionalidades, antiga escola Pré-Primária, Escola Básica e Secundária, Escola Básica do 1º Ciclo, Centro de Saúde, avenidas de ligação ao Cemitério, Espaço da Feira, Mercado Municipal, arranjo urbanístico da zona envolvente deste mercado, Junta de Freguesia, Quartel da GNR, novo Quartel dos Bombeiros Voluntários, Infantário da Santa Casa da Misericórdia, Ecocentro, sede da ARA, Piscinas e, é justo referi-lo, pois foi importante durante muitos anos, o Gimnodesportivo que ali existiu. Acrescente-se igualmente, embora fora da Vila, mas com âmbito concelhio, a Estalagem, agora Hotel-SPA, na serra de Bornes e o Centro de Interpretação do Território, em Sambade.

Pode acontecer que nos tenha passado alguma coisa, mas não há um único destes exemplos que, de forma direta ou indireta não tenha tido o esforço dos nossos autarcas.

Este nosso modesto contributo para marcar a passagem dos 40 anos do Poder Local Democrático não pretendeu fazer a apologia de nada em particular, nem de obras, nem de autarcas, (porque é um texto em construção) mas recordar apenas que, apesar de todas as discordâncias que possam ter existido, ou existam ainda, o concelho de hoje é completamente diferente do que era há quarenta anos e de uma forma geral para melhor, pese embora o grande problema do despovoamento e do envelhecimento populacional e a enormíssima tarefa dos atuais e futuros autarcas e de todos os munícipes em lutar contra esta circunstância, pela manutenção dos serviços públicos, pela reposição dos que já saíram, pela exigência junto dos poderes centrais de medidas de descriminação positiva, pelos investimentos produtivos e criadores de emprego, na agricultura, desde logo, no comércio e pequenas e médias indústrias, no turismo e no lazer, pela melhoria da qualidade das nossas escolas, pela garantia de que todos têm acesso à cultura e ao desporto, em conclusão, para que um dia ninguém se atreva a dizer novamente que este concelho não tem razão de existir!

Sabemos que a Assembleia Municipal e a Câmara Municipal vão desenvolver algumas iniciativas para assinalar condignamente estes 40 anos de trabalho autárquico e é justo que assim seja, para que possamos tomar consciência da importância do que já se fez e refletir sobre o que ainda há para fazer.

Essas iniciativas constituirão certamente uma forma de a comemoração desta importante data ser também celebrada por todos os munícipes, mas a melhor homenagem que deixaremos aos que tornaram e tornam possíveis todas estas mudanças será não deixarmos coletivamente que o seu esforço tenha sido, ou seja, inglório.

Francisco José Lopes

12 de dezembro de 2016

Actualizado em Terça, 13 Dezembro 2016 22:18
 
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Barragem do Baixo Sabor: o que pode melhorar?