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A 1ª REPÚBLICA EM ALFÂNDEGA DA FÉ

 

Breves notas sobre os principais acontecimentos.

Este Blog assinala o aniversário da implantação da República recuperando um texto meu publicado em 1994, no livro “Arquivo Histórico Municipal de Alfândega da Fé” (edição da Câmara Municipal) ao qual acrescentei agora duas ou três referências novas, que servirão mais tarde para uma reformulação mais alargada deste breve relato sobre a proclamação da República neste concelho do interior nordestino.

Tal como aconteceu em muitos outros locais do país, em Alfândega da Fé a divulgação das ideias republicanas verificou-se muito antes de 1910 podendo, inclusive, considerar-se que já nas manifestações a favor da restauração do concelho (1895 a 1898) estes ideais estiveram presentes no pensamento de alguns dos protagonistas desses episódios, sobretudo de Ricardo Raphael d'Almeida, uma das figuras locais que assinam o “Auto de Proclamação da República” neste concelho.

De facto, os ideais republicanos acabaram por ganhar corpo em 1908, com a fundação da primeira Comissão Municipal Republicana, iniciativa do jovem Joaquim Cândido de Mendonça, que foi seu presidente e da qual fizeram parte Simão Machuca, Artur de Magalhães, Inácio Baptista, Viriato Pessoa, Camilo Correia, Alfredo Morais, João Francisco, António Rego e António Abreu (1).

Mais adiante transcrevemos integralmente o "Auto de Proclamação da República Portugueza", efectuado em Alfândega da Fé. As fotos 1 e 2 referem-se à transcrição desse Auto no livro de actas das sessões da Câmara.

O número de subscritores deste auto demonstra que, por questões tácticas, ou por convicção, os ideais republicanos tinham grande aceitação nos políticos locais.

Da análise que pudemos efectuar ressalta a constatação de que esta adesão teve reflexos positivos na vida municipal, pelo menos no início do período republicano.

Por outro lado, o desenvolvimento de um espírito de informação permanente e mesmo acompanhamento dos acontecimentos nacionais possibilitou tomadas de posição mais rápidas e claras, ao contrário do que acontecera no século anterior.

Assim se compreende, por exemplo, esta cerimónia pública de proclamação da República, realizada a nove de Outubro de 1910 e mais adiante, a 22 do mesmo mês, o "voto de sentimento pela morte de Miguel Bombarda e Cândido dos Reis e de todos os que morreram na Revolução" (2) (de que foi dada notícia à Câmara Municipal de Lisboa, cujo presidente respondeu a agradecer, como ficou registado na acta da sessão ordinária da Comissão Municipal Administrativa Republicana, de 5 de Novembro de 1910) correspondendo a um movimento que se alargou ao país e teve como objectivo enaltecer aquelas duas figuras republicanas.

A tudo isto não pôde, contudo, assistir o homem que nos parece ter ocupado a primeira linha do republicanismo em Alfândega da Fé, Joaquim Mendonça, falecido em 27 de Setembro de 1910, sete dias antes da vitória republicana, ideal que conheceu na Universidade de Coimbra e logo transportou para as gentes deste concelho.

 

"Auto de Proclamação da República Portugueza"

 

"Aos nove dias do mez de Outubro de mil novecentos e dez, n'esta villa d'Alfândega da Fé e paços do Concelho, onde se reuniu o povo d'esta villa e freguesias lemitrophes, acompanhado pela respectiva Comissão Municipal Republicana, e diferentes autoridades foi solenemente arvorada nos Paços do Concelho a bandeira da República Portugueza e esta aclamada com delirante ovação por todo o povo presente. Ordem e Progresso foi o lema que serviu de thema aos brilhantes discursos produzidos pelos oradores que falaram ao povo e por estes foram delirantemente applaudidos. Dada assim como proclamada a República Portugueza n'esta villa d'Alfândega da Fé, a Comissão deliberou que este facto se communicasse ao Exmo Governador Civil do Distrito, bem como a todas as Juntas de Paróchia do Concelho para ficarem scientes. Para constar se lavrou este auto que vai ser assignado pela Comissão Republicana e por todos os assistentes que o sabem fazer, depois de ser lido o Diário do Governo nº 1 de 6 do corrente mez que proclamou a dita República." (3)

Seguem-se as seguintes assinaturas: Simão Machuca; Viriato da Costa Pessoa; Ignácio Baptista; Arthur de Magalhaes; Camilo Augusto Correia, Afonso Brandão Leite Pereira Cardoso de Menezes (recebedor); António Manuel d'Azevedo Costa (1º substituto do Juíz de Direito); Carolino Augusto Trigo; Bernardino Arthur de Magalhaes; Norberto Augusto de Carvalho; Ricardo Raphael d'Almeida; Thomaz da Costa Pessoa; António Manuel de Carvalho e Castro (escrivão de direito); Leopoldo José d'Azevedo; Accácio Augusto da Fonseca; Joaquim Manuel Pires (2º aspirante de Fazenda); António Baptista Azevedo; Manuel António do Rego; Daniel Maria Cardoso; João Bernardino Ferreira; António Fonseca Pimentel; Alfredo Augusto de Faria (escrivão de direito); Álvaro José Pires (negociante); António Francisco de Castro; Abel Maria Cardoso (solicitador); João Pedro de Souza Sarmento (escrivão da Câmara); Mário Arthur de Novaes Ferreira Sá (amanuense da Câmara); Francisco de Assis Ferreira; José António d'Oliveira Moraes; Luiz Manoel da Costa Pessoa (2º comandante da armada nº 53451); Norberto Augusto Martins; Luciano da Purificação Silva; José Luís Franco; João de Deus Martins; Francisco d'Assis Teixeira d'Araújo; João Baptista Pessoa Amaral; António Manoel Trigo; António José da Silva; Alexandre José Martins; António Manuel de Sá; António Francisco Villares; Mathias Dias da Silva; Ignácio Salgueiro; Francisco Maria Cordeiro; Joaquim António d'Araújo.

Convém acrescentar que este texto não é o original, mas uma cópia lançada no livro de actas, o que de resto se identifica, quando se escreve "Está conforme. Alfândega da Fé e secretaria da Câmara Municipal, 18 de Outubro de 1910. O secretário da Câmara João Pedro de Sousa Sarmento", justificando-se assim a diferença entre a data de abertura do auto e esta última.

Segundo se escreve na acta da sessão de 17 de Outubro, deliberou-se trasladar o texto original para o livro de actas "porque constitui um facto histórico e de suma importância".

Na mesma sessão determinou-se ainda que “o original se guardasse convenientemente no archivo d´’esta Câmara”, mas até hoje esse documento nunca mais foi encontrado. Esperemos que ainda ande “perdido” em algum livro do Arquivo Histórico Municipal.

Refira-se ainda que, a avaliar pelo que se diz nas actas destes primeiros dias da República, aquele Auto de Proclamação deve ter juntado uma parte significativa da população do concelho junto à Câmara Municipal, que já ficava na actual Praça do Município, embora o edifício fosse diferente do actual.

Simão Machuca foi o primeiro subscritor do “Auto de Proclamação da República Portugueza” pelo facto de ser já o presidente da Comissão Municipal Republicana, que depois passou a Comissão Municipal Administrativa Republicana, encarregando-se dos assuntos da Câmara Municipal até às primeiras eleições. Seria depois Presidente da Câmara Municipal durante quase todo o tempo de duração da 1ª República (até 1923 só em 1919 foi substituído por Alípio José Santiago, personalidade que voltaria a ocupar o cargo entre 1923 e 1926). Trata-se, de facto, de uma figura marcante do republicanismo Alfandeguense que importa estudar com mais atenção, uma vez que até hoje pouco ou nada se disse deste homem. Seguramente que naquele dia 9 de Outubro foi um dos políticos locais que falou ao povo presente. Infelizmente parece não ter ficado nenhum registo ou texto acerca destes discursos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SOBRES AS FOTOGRAFIAS QUE SE APRESENTAM

Estas são as fotos mais antigas que conheço mostrando uma parte da actual Praça do Município e mesmo assim já devem ser de finais dos anos 10, ou início dos anos 20 do século passado.

Na primeira foto, do lado esquerdo, vê-se em primeiro plano um edifício que na altura servia apenas de Tribunal. Depois de ser ampliado já nos anos 30, passou a ser a Câmara Municipal, embora o Tribunal ali se mantivesse, como ainda hoje acontece. Do mesmo lado, em segundo plano, vê-se um outro edifício, conhecido por "Casa Grande".

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A segunda foto foi retirada de um postal mais ou menos da mesma época e retrata um dia de feira, como a legenda indica. O edifício que se vê do lado esquerdo é o mesmo da primeira foto, mas agora de frente, permitindo observar que efectivamente ainda não tinha sido alterado e ampliado.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Simão Machuca, como se disse, foi o primeiro presidente republicano da Câmara Municipal e quase o único.

Nesta foto, a única que se conhece desta figura allfandeguense, está com familiares, na Casa Ochôa, em Santa Justa (primeiro a contar da direita).

Notas:

1 -João Baptista Vilares, "Monografia do Concelho de Alfândega da Fé", edição da Câmara Municipal, Porto, 1926, pág. 150.

2 -Arquivo Histórico Municipal, livro de actas das sessões da Câmara, 1909-1914, nº 17 (sessão de 20/10/1910).

3 -Idem, livro de actas das sessões da Câmara, 1909-1914, nº 17.

 

F. Lopes, 5 de Outubro de 2007

 
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