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Não brinquem com a EDUCAÇÃO

 

 

 

 

 

1 - Abri o meu e-mail e deparei com uma breve mensagem de um amigo a dizer-me para consultar uma Petição Contra a implementação da experiência pedagógica TLEB (Terminologia Linguística para os Ensinos Básico e Secundário). Fui ao endereço www.ipetitions.com e li o texto.

Reconheço que estava absolutamente fora do assunto. Mas o que li deixou-me perplexo. Fez-me recordar outros tempos, com outras “cobaias”. Com tanta “TL” na nossa pobre gramática estou em crer que um dia destes, acordo sem saber ler nem escrever! Infelizmente, ninguém parece estar muito preocupado em avaliar o sucesso de outras “TL’s” que foram introduzidas no sistema de ensino num passado recente. Afinal, o que eu vejo e oiço é toda a gente queixar-se com o fraco desempenho dos nossos alunos no domínio da língua materna! Não consigo perceber em que é que as “TL’s” contribuem para alterar esta situação.

O texto da Petição faz acusações graves ao Ministério da Educação. Gravíssimas, direi mesmo, acrescentando que num Estado de Direito essas acusações deveriam ser suficientes para chamar alguém à responsabilidade. Logo veremos. Mas admito, sem qualquer preconceito, que mantive algumas reservas sobre a veracidade de todas as afirmações e dados incluídos nesta petição. Decidi que tinha de averiguar rapidamente o que se estava a passar, mais que não fosse para colmatar a minha ignorância sobre o assunto. Fiz uma pausa para jantar.

 

2 – Noticiário das 20.00 – SIC. Um Secretário de Estado da Educação vem reconhecer que foram suspensos (não sei se este foi o termo) os manuais escolares que deveriam ser adoptados no final deste ano lectivo e que já continham a nova TLEB. Fiquei espantado! Afinal a Petição fala de um assunto real e passo a citar:

“- A TLEBS, definida na Portaria n.º 1488/2004, de 24 de Dezembro, como «experiência pedagógica» foi este ano lectivo de 2006/2007 alargada a todas as escolas do Ensino Básico e secundário - Portaria n.º 1147/2005 de 8 de Novembro.

- Os alunos abrangidos pela «experiência pedagógica» TLEBS são:

Em 2006/2007 – os alunos do 3º, 5º, 7º, 9º e 12º anos de escolaridade, a nível nacional.

Em 2007/2008 – todos os níveis de escolaridade, do 1º ao 12º ano, ou seja, todas as crianças e jovens portugueses em idade escolar.”

 

Mas o Secretário de Estado não disse isto ao País! Não disse que foi com base naquela Portaria nº 1147/2005, de 8 de Novembro e na intenção do alargamento da «experiência pedagógica» que as Editoras, eventualmente, produziram os manuais escolares que agora pomposamente são postos de parte. Quem vai pagar a factura dos prejuízos?! O Ministério da Educação ou, como noutras situações, todos nós, de forma indirecta?

Toca o telefone. “Estou sim…” –Viva, tudo bem; um amigo ligado a uma editora a perguntar se podemos almoçar um dia destes. Mando-lhe logo o «provocação» – É pá, ides ganhar uma pipa de massa com as indemnizações da história dos manuais suspensos… “Olha que não, nós nem temos manuais desses, nunca acreditamos nessa treta…” e acrescentou “mas a editora (x) até andou a dar formação aos professores…”.

Valha-nos “santa engrácia”! Este País deve estar louco.

É evidente que subscrevi a Petição. O texto completo vai no final.

 

3 – O mesmo noticiário. Mais um aluno a fazer exame de 12º ano por imposição do Tribunal. Posso já não estar muito bem recordado dos pormenores deste processo mas tenho uma vaga ideia de que na altura da contestação à medida tomada pelo Ministério da Educação (durante a última época de exames nacionais) veio também um Secretário de Estado (ou terá sido a própria Ministra?) a dizer que não senhor, tinha sido uma atitude correcta… Pois, pois, mas afinal os Tribunais estão a dizer que não e este já não é o primeiro jovem a repetir o dito exame por se ter sentido descriminado com a medida ministerial. Já alguém viu ou ouviu o Ministério da Educação vir “dar a mão à palmatória”?! Alguém foi responsabilizado pela ilegalidade? Ou serão os Tribunais que estão a cometer ilegalidades…

Já agora (nem é novidade, pois o jovem de hoje abordou o assunto) para onde vai o sigilo na realização e correcção destas provas, se toda a gente sabe quem as fez, em que escola e até viu as caras…. Não deixará de ser interessante ouvir, por exemplo, a opinião dos serviços de inspecção sobre esta matéria, tão rigorosos que são (e bem) sobre o processo dos exames nacionais.

 

4 – Ontem. Também num noticiário. O Ministério da Educação quer reduzir o número de professores no 2º Ciclo. Como? “Professor Único” a funcionar! Não será bem assim, mas para lá caminha. Resultado palpável: diminuição de custos com a educação, mais nada.

Espanto: o modelo já funciona numa escola e…pois claro que pode funcionar em todas!

Primeiro: a escola citada não tem nenhum modelo experimental a funcionar; o que eu entendi foi uma coisa muito diferente e que muitas outras escolas podem fazer (ou fazem já) se tiverem professores com habilitações que o permitam. Há professores do 2º Ciclo com habilitação própria para Português e línguas estrangeiras, Português e História, Ciências e Matemática. É evidente que se pode reduzir o número de professores por turma, talvez para cinco, em vez da hipótese máxima de oito que foi apresentada. Mas onde está a novidade de tudo isto? Será que agora as escolas de formação de professores vão preparar professores de 2º Ciclo para leccionar áreas tão distintas como Português, Matemática, Educação Visual e Tecnológica e Educação Física?!

Esperemos para ver o resultado de mais esta calinada.

E eu que pensava ser correcto defender que o próprio 1º Ciclo deveria começar a evoluir no sentido das equipas pluridisciplinares, ainda que mantendo a figura do professor da turma. Afinal, o que se pretende é andar para trás e acreditar na possibilidade do “super-professor-sabe de tudo um pouco”, quando o actual desenvolvimento técnico e científico aponta no sentido contrário, quando o apelo à formação especializada é a tónica central para responder aos desafios da globalização! Não inventei nada disto! Parece-me apenas que, realmente, alguém no Ministério da Educação não anda a ler todos os documentos do Governo, nomeadamente os do Plano Tecnológico! (Ver, como mero exemplo, o 3º parágrafo da página 3 do documento de apresentação do Plano Tecnológico e comparar o que aí se diz e defende (correctamente) com as medidas educativas deste Ministério da Educação).

Mas há mais. O Primeiro-Ministro afirmou, ainda hoje (17 de Janeiro) numa intervenção na apresentação do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013 (Uma visão para Portugal. O país que queremos ser em 2013):

“Situo em três domínios as insuficiências, estratégicas e de concretização, da absorção dos fundos comunitários.

Em primeiro lugar, o nosso país não foi capaz de identificar com suficiente clareza e sentido de urgência a natureza dos nossos principais défices estruturais. E eles situam-se claramente no domínio da qualificação dos nossos activos e na fragilidade da nossa cultura técnica e científica.”

(O sublinhado é meu e os restantes pontos não se referem à Educação. Ver texto completo em www.planotecnologico.pt/ )

Se com esta medida de “fusão” de saberes para o 2º Ciclo, ao nível da prática lectiva e, obrigatoriamente, mais tarde, da formação inicial dos professores, se quer contribuir para qualificar melhor os nossos jovens, que são os “efectivos” do futuro e diminuir as “fragilidades” técnicas e científicas, então, reconheço, não sei o que andei a defender durante quase trinta anos de profissão docente!

 

5 –“Novo” Estatuto da Carreira Docente. Já foi promulgado pelo Presidente da República, mas a sua aplicação depende da publicação de 24 diplomas regulamentares…à boa maneira Portuguesa! Numa leitura ainda transversal (pode ler-se o documento na integra com mais atenção, mas sem os tais diplomas regulamentares uma parte substancial do seu conteúdo e do alcance pretendido fica por interpretar) ficam-me duas constatações:

-primeira, a grande preocupação do Ministério da Educação revela apenas objectivos economicistas;

-segunda, as eventuais mudanças para “dinamizar” e “inovar” a prática lectiva ficam secundarizadas em relação à burocracia instalada e ao centralismo anunciado para o Sistema Educativo.

Pergunta: o que sobra para os alunos em matéria de mais e melhor qualidade de ensino?

Ainda voltarei a este assunto, bem como ao “silêncio”, ou “ausência”, para não dizer “atitude submissa”, das estruturas de gestão das escolas face a todas estas problemáticas (possivelmente só se pronunciarão quanto lhes disserem que vão ser substituídas por gestores externos…) mas para já deixo aqui a opinião da maior estrutura sindical docente do País, a Fenprof, sobre este processo de “negociação” e que já motivou uma queixa à Organização Mundial do Trabalho (OIT) apresentada pela Plataforma Sindical dos Professores e Educadores, constituída, imagine-se, por 14 estruturas sindicais, coisa nunca vista e que só esta Ministra conseguiu. Será que isto não quer dizer nada?!

 

 

 

 

 

 

 

F. Lopes, 17 de Janeiro de 2006

 

ANEXO:

 

 

PETIÇÃO

 

 

CONTRA A IMPLEMENTAÇÃO DA EXPERIÊNCIA PEDAGÓGICA TLEBS (TERMINOLOGIA LINGUÍSTICA PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO)

Ao abrigo do disposto nos Artigos n.ºs  52º da Constituição da República Portuguesa,  247º a 249º do Regimento da Assembleia da República, 1º nº. 1, 2º n.º 1, 4º,  5º   6º e seguintes,  da Lei que regula o exercício do Direito de Petição

Exmo. Senhor Presidente da República Portuguesa

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Portuguesa

Exmo. Senhor Primeiro-Ministro de Portugal

Exma. Senhora Ministra da Educação

 

Excelências,

 

Os abaixo assinados pedem a imediata suspensão da implementação da experiência pedagógica TLEBS - Terminologia Linguística para os Ensinos Básico e Secundário, porque entendem que:

 

- A TLEBS (Terminologia Linguística para os Ensinos Básico e Secundário) veio propor toda uma nova terminologia para a Gramática Portuguesa, em moldes experimentais. A experiência visa avaliar a adequação científica e pedagógica dos novos termos e definições linguísticas propostas, usando para tal os alunos como campo de experiência. A TLEBS faz dos alunos dos Ensinos Básico e Secundário cobaias de validação de teorias linguísticas consideradas desajustadas por muitos especialistas em Educação e em Língua e Literatura Portuguesas.

 

- A TLEBS, definida na Portaria n.º 1488/2004, de 24 de Dezembro, como “experiência pedagógica” foi este ano lectivo de 2006/2007 alargada a todas as escolas do Ensino Básico e secundário - Portaria n.º 1147/2005 de 8 de Novembro.

 

- Os alunos abrangidos pela “experiência pedagógica” TLEBS são:
Em 2006/2007 – os alunos do 3º, 5º, 7º, 9º e 12º anos de escolaridade, a nível nacional.
Em 2007/2008 – todos os níveis de escolaridade, do 1º ao 12º ano, ou seja, todas as crianças e jovens portugueses em idade escolar.

 

- Os pais e encarregados de educação não foram chamados a dar a sua autorização para que os seus filhos e educandos integrassem a experiência TLEBS. O Estado Português fez uso abusivo da autorização implícita inerente à frequência da Escolaridade Obrigatória.

 

- O Estado Português permitiu-se introduzir na Escolaridade Obrigatória conteúdos experimentais não validados ou em fase de validação.

 

- O Ministério da Educação afirma que a TLEBS não é um conteúdo programático. Contudo os alunos estão a ser avaliados na disciplina de Língua Portuguesa / Português pelo conhecimento que têm da TLEBS, no respeitante ao funcionamento da Língua. Por Lei, apenas os conteúdos programáticos podem ser sujeitos a avaliação.

 

- A TLEBS confunde métodos experimentais de ensino com conteúdos experimentais.

 

- O esforço de aprendizagem que é exigido aos alunos pode ser inconsequente: o Ministério da Educação já admitiu parar ou rever o processo no final deste ano lectivo.

 

- Vários responsáveis do Ministério da Educação já afirmaram publicamente que a TLEBS não é para ser aplicada aos alunos, sendo dirigida apenas aos professores. É do conhecimento geral que inúmeros testes de Português efectuados neste início de ano lectivo nos anos abrangidos, continham perguntas de avaliação – qualitativa e quantitativa – sobre a TLEBS.

 

- Uma das linguistas responsáveis pela TLEBS, a Professora Catedrática Maria Helena Mira Mateus, afirmou à Antena 2, em entrevista transmitida no programa Um Certo Olhar, haver termos na TLEBS com os quais “não concorda muito”. A gravação áudio da entrevista está disponível nos arquivos da Rádio Difusão Portuguesa e também em

http://www.goear.com/listen.php?v=992ab36

e em

http://www.bolt.com/contratlebs/music/TLEBSEntrevista_Maria_Hel/2773513

 

- A Associação de Professores de Português é a entidade responsável pela formação de professores no âmbito da TLEBS, acreditada enquanto tal pelo Ministério da Educação.

 

- A Associação de Professores de Português, apesar de ser a favor da TLEBS, “não sabe ainda se esta terminologia é a terminologia de que o sistema educativo tem necessidade” e manifestou-se publicamente contra o alargamento da experiência pedagógica a toda a população escolar: “não se pode testar uma vacina da gripe inoculando toda a população”, foram palavras do seu Presidente.

 

- A formação de professores ainda está em curso. A nova TLEBS está a ser ministrada aos alunos sem que tivesse sido completada a formação dos professores. Os professores estão a ensinar o que ainda não sabem.
A Associação de Professores de Português está com dificuldades em conseguir dar formação a todos os professores, atempadamente.

 

- Os alunos de 12º ano, depois de 11 anos a aprenderem Gramática Portuguesa fazendo uso da terminologia tradicional, vão ser avaliados, já este ano, pelo conhecimento que têm da Gramática Portuguesa segundo a nova TLEBS. Os exames de 12º ditam o acesso à Universidade. Há um futuro em jogo. Há um passado de estudo, esforço e trabalho que é deitado ao lixo.

 

- Ninguém parece saber verdadeiramente o que é a TLEBS. E no entanto…
Os alunos são obrigados a aprender a TLEBS e estão a ser avaliados pelo que sabem da TLEBS; Os professores não têm uma posição comum e há situações reportadas de professores que declaram, em sala de aula, não concordar com a terminologia proposta pela TLEBS; O Ministério da Educação age como se o problema não existisse. Não é desta maneira que se fomenta o gosto pela leitura e pela Língua Portuguesa, razão de ser do Plano Nacional de Leitura, em vigor.

 

VIVE-SE O CAOS NO PROCESSO TLEBS.

No meio deste caos estão as crianças e jovens deste país. Ou seja, o futuro de Portugal.

Pelo atrás exposto e enquanto cidadãos de Portugal, pais e/ou encarregados de educação, responsáveis pela educação dos nossos filhos e educandos, dizemos: BASTA!

 

Exigimos do Estado Português:

 

a) A suspensão imediata da implementação da experiência pedagógica TLEBS e da legislação que lhe deu origem e a regula: Portarias n.º 1488/2004, de 24 de Dezembro e n.º 1147/2005, de 8 de Novembro e demais legislação aplicável;

 

b) Um Ensino de qualidade, científica e pedagogicamente válido e validado;

 

c) O fim das experiências pedagógicas não autorizadas em crianças.

 

Com os melhores cumprimentos,

 
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