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PARLAMENTO DOS JOVENS

“Participação Cívica dos Jovens”

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O Parlamento dos Jovens é uma iniciativa da Assembleia da República, em colaboração com outras entidades, nomeadamente o Instituto Português da Juventude, o Ministério da Educação e os Governos Civis, dividindo-se em dois programas distintos, um dirigido a alunos do 3º Ciclo do Ensino Básico e outro aos do Ensino Secundário.

A Escola EB2,3/S de Alfândega da Fé participou este ano nas duas vertentes da iniciativa (3º Ciclo e Secundário) tendo as respectivas Sessões Distritais decorrido em 23 e 24 de Março.

 

Apesar de já ter decorrido algum tempo, não quis deixar de registar aqui esta participação dos alunos do concelho, destacando os do Ensino Secundário por ter sido eu a acompanhar este projecto na escola e por isso dispor dos textos e demais elementos, incluindo um conjunto de fotos da Sessão Distrital, realizada no salão nobre do Governo Civil, com a participação de doze escolas públicas e privadas.

O Parlamento dos Jovens desenvolve-se em três fases: a nível de escola, de distrito e de âmbito nacional e todo o processo tem, em cada ano, um tema específico para ser trabalhado pelos alunos. Na escola o universo dos alunos do Ensino Secundário elege os deputados à Sessão Escolar e esta, para além de aprovar o Projecto de Recomendação a levar à Sessão Distrital, elege também os deputados que representam a Escola. Na Sessão Distrital juntam-se os deputados das escolas aderentes ao projecto e aí discutem os vários projectos de recomendação, saindo no final o Projecto de Recomendação a levar à Sessão Nacional, bem como os deputados que representarão o distrito.

O tema deste ano foi “Participação Cívica dos Jovens”. A Sessão Escolar da EB2,3/S de Alfândega da Fé levou a Bragança, através dos deputados eleitos, Cláudia Trigo (porta-voz do Grupo) Ana Sousa, Filipa Sousa e Carla Silva (suplente) um Projecto de Recomendação que animou a discussão e colocou aos deputados presentes algumas questões pertinentes. O documento que se transcreve fala por si e na verdade as ideias e preocupações nele expressas merecem ser conhecidas, pois mostram que também temos jovens preocupados com problemas reais de que nem sempre se fala abertamente e muitas vezes até são considerados “tabus”. Foi um pouco essa a ideia com que fiquei na Sessão Distrital. No entanto, neste projecto os deputados são soberanos e decidem por si o que entendem ser mais ou menos importante (os professores acompanhantes e demais elementos de apoio à iniciativa não interferem nos trabalhos) pois esse é o objectivo fundamental da iniciativa, que nesse aspecto foi bem sucedida.

Contudo os deputados da nossa escola souberam defender os seus pontos de vista e embora não conseguissem convencer os restantes e incluir as suas ideias no Projecto de Recomendação Distrital, mereceram elogios de muitos presentes pela “coragem” que tiveram em abordar problemas desta natureza.

 

 

“Projecto de Recomendação dos Deputados da Escola EB2,3/S de Alfândega da Fé levado à Sessão Distrital.

 

Reflectir, Organizar e Intervir

 

Exposição de Motivos

 

O nosso projecto de recomendação insere-se no campo da problemática do consumo responsável ou seja, tem como preocupação de fundo alguns dos problemas que caracterizam o dia-a-dia de uma boa parte da população escolar e que as estatísticas oficiais desconhecem ou ignoram.

De entre esses problemas de consumo destacamos a questão alimentar, o álcool e as drogas.

Em nosso entender a nossa comunidade local não tem uma noção objectiva destes problemas, nem conhece a sua dimensão, para além de nos parecer não estar minimamente preparada para dar respostas a estas situações.

Nesse sentido, propomos três medidas que nos parecem poder contribuir para melhorar esta realidade e ao mesmo tempo envolver de forma mais directa os jovens nas suas próprias problemáticas. Nesse sentido, entendemos que a Assembleia da República deveria tomar medidas legislativas necessárias para permitir o desenvolvimento das três medidas que propomos.

 

Medidas propostas

1ª Medida.

Criação, a nível do Agrupamento de Escolas e/ou Local, de uma comissão, a que chamaríamos Observatório da Qualidade de Consumo, na qual devem estar obrigatoriamente alunos do ensino secundário, professores, pais (todos eleitos especificamente para o exercício desta função) e outros membros da comunidade, podendo estes últimos representar instituições com capacidade de intervenção na matéria.

Esta estrutura teria como principais objectivos a organização da informação e formação dentro da comunidade educativa e a apresentação de propostas de intervenção de entidades públicas com responsabilidade em questões de consumo alimentar, consumo de bebidas alcoólicas e consumo de drogas.

2ª Medida.

Apreciar a eficácia da actual legislação e/ou redefinir novas formas de acompanhamento e controle dos locais de venda de produtos de consumo alimentar e de bebidas alcoólicas. No nosso horizonte de reflexão estão, por exemplo duas situações flagrantes na nossa comunidade local: vendem-se a crianças menores e a adultos produtos alimentares sem garantia de controlo, nem informação facilmente interpretada dos seus componentes e efeitos na saúde (recorde-se o que se faz com o tabaco…) e permite-se de forma abusiva que a venda e consumo de bebidas alcoólicas se efectue no incumprimento da lei.

3ª Medida.

A Assembleia da República deveria reflectir, organizar propostas para debate público e agir legislativamente no sentido de que dentro dos recintos escolares, onde já não é permitido fumar, também não fosse permitida a presença de nenhum membro da comunidade escolar com teores de álcool e sinais de consumo de droga que a legislação definisse de forma clara e transparente. Este controlo poderia ser efectuado, por exemplo, à semelhança do que fazem as forças de segurança, nomeadamente na circulação rodoviária, muito embora a nossa proposta tenha sobretudo uma intenção preventiva e não punitiva.”

 

Como já referi, a Sessão Distrital decorreu em 24 de Março e na mesa de abertura esteve o Deputado Adão Silva, que apresentou o programa, explicou aos jovens alguns aspectos do funcionamento da Assembleia da República e respondeu a um vasto conjunto de questões que os deputados lhe colocaram.

Na sessão participaram ainda o Governador Civil e os representantes do IPJ e Ministério da Educação.

Depois dessa fase de abertura os trabalhos decorreram integralmente orientados pela Mesa, também constituída por deputados eleitos nas escolas. Apresentação das recomendações das Sessões Escolares, período de esclarecimentos e de respostas, votações, construção do Projecto de Recomendação a levar à Sessão Nacional e eleição dos deputados que representarão o Distrito, tudo decorreu dentro do que está estabelecido no Regimento que estabelece as regras para o funcionamento desta iniciativa.

No final a Sessão Distrital aprovou o Projecto de Recomendação que se transcreve:

 “Círculo de Bragança

Projecto de Recomendação à Assembleia da República

 

Os deputados do Círculo de Bragança apresentam à Assembleia da República as seguintes recomendações:

1 – Propomos que a lei deve obrigatoriamente estabelecer que os partidos tenham que apresentar determinado número de jovens na lista para a Assembleia da República, Assembleia Municipal e Juntas de Freguesia.

2 – Criação de uma estratégia de marketing, através da utilização dos media, especialmente a nível local, para a inclusão nas grelhas de programa de espaços dirigidos aos jovens em rádios locais, que respondam às duvidas colocadas pelos jovens; podendo ainda serem utilizadas: a divulgação em revistas juvenis, panfletos e fóruns de problemáticas com a intervenção cívica.

3 – Criação de um órgão consultivo, junto das autarquias locais a fim de auscultar as preocupações dos jovens e ser veículo de transmissão junto do poder central.

4 - Desenvolver em disciplinas de carácter obrigatório, com Área de Projecto, programas interculturais que promovam a participação cívica dos jovens por forma a prestar a educação, competências criticas, a comunicação, a liderança, o trabalho em equipa, a gestão e resolução de conflitos, a capacidade de debate e a responsabilidade.”

 

Os deputados eleitos para a Sessão Nacional foram os seguintes:

Mariana Ribeiro, Ana Cruz (EB2,3/S de Carrazeda de Ansiães) Ana Saldanha, Pedro Luís (Escola Secundária Miguel Torga) Carlos Cardoso e Simone Baptista (Escola Secundária de Mogadouro) sendo esta última aluna a Porta-Voz do grupo.

 

A Sessão Nacional terá cerca de 120 deputados de todo o País (incluindo Regiões Autónomas) e realiza-se nos dias 25 e 26 de Maio.

Refira-se ainda que em simultâneo ao Parlamento dos Jovens se desenvolve também o concurso Euroescolas, cujo tema é sempre relacionado com a União Europeia. Este ano a participação das escolas do distrito neste concurso ficou-se apenas por três trabalhos.

As fotos desta Sessão Distrital podem ser vistas na Galeria de Imagens, em Parlamento dos Jovens.

 

F. Lopes, 8 de Abril de 2009

 
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