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BARRAGEM DE SANTA JUSTA

 

de Camilo Mendonça à vergonha actual

 

 

 

Não levem a mal o tom de brincadeira deste texto. O assunto é sério demais para brincar, mas sinceramente já não sei o que dizer perante tanta mentira, tanta ligeireza, tanta falta de responsabilidade e se querem que vos diga, tanta falta de vergonha de todos nós, que continuamos a assistir impávidos e serenos aos discurso politiqueiros de quem se governa à nossa custa.

 

Pronto, está dito. Agora venham lá as acusações, a justiça (ainda existe?) as ameaças, as insinuações e tudo o mais que quiserem. Mas não posso calar. É tão simples como isso.

Mas vamos à “estória”.

Ontem li num jornal nacional que em Mortágua existe uma barragem a ameaçar desfazer-se aos bocados sem nunca ter servido para coisa nenhuma. E pensei cá para os meus botões… oxalá que isso não aconteça nunca à Barragem de Santa Justa, no concelho de Alfândega da Fé. É verdade, não que o muro (em terra batida) ameace ruir de um momento para o outro, até porque do outro lado, da albufeira, não existe água suficiente para tamanha catástrofe… e esse é exactamente o problema! A barragem continua sem água.

Ora, aquela semelhança com o fenómeno de Mortágua trouxe-me à ideia um assunto que sem querer me veio ter às mãos há uns tempos atrás. Andava eu a pesquisar, o termo é mesmo este, qualquer coisa sobre a obra e actividade política do Engenheiro Camilo Mendonça, mais concretamente sobre o Complexo Agro-Industrial do Cachão (o que encontrei é quase nada…) quando de repente, graças a esta coisa da Net, fui dar de caras a um texto de 2006, da “AgroNotícias”, acerca da Barragem de Santa Justa, que por sinal foi um projecto daquele ilustre cidadão natural de Vilarelhos (Alfândega da Fé) aldeia que fica mesmo ali ao lado da dita barragem, cuja construção se iniciou para aí meio século depois de ter sido idealizada!

O texto que vou citar várias vezes a partir de agora é o exemplo acabado da incompetência que grassa pelo país, da ligeireza com que alguns políticos tratam o nosso desenvolvimento e pior ainda, da forma irresponsável como abandonam o barco sem dar explicações das mentiras que deixaram para trás. Como se isso não bastasse, muitos ainda são agraciados com novos tachos, nem que no anterior tenham sido uma perfeita nulidade.

Voltemos um pouco atrás. Na última campanha eleitoral para as autárquicas, foi tema político o facto de a barragem de Santa Justa já estar “concluída” há cerca de um ano mas ainda não ter começado a encher. Foi comentário de rua, não sei se escrito ou não, que alguém tinha assumido que em caso de vitória a barragem começaria a encher. Achei estranha esta ligação, pelo simples facto de que a obra e os fins a que se destina(va) são da inteira responsabilidade da Direcção Regional de Agricultura. Político que só pensa nos votos é assim mesmo. Abre a boca, não pensa e nem se preocupa em ir ao fundo do problema, que por sinal na altura já era falado sem rodeios: a barragem tinha (e parece que continua a ter) um problema de construção que impede o seu enchimento. Simples como a água que ali devia estar e não está.

Mas era campanha eleitoral, o governo não era o mesmo de hoje, o director regional de agricultura nem me lembro de quem fosse… enfim, o que importava era encher o raio da barragem, nem que fosse à cuspidela! Mas não encheu.

O governo mudou para o que agora é (ou não é) o director regional também e pelo menos cá pela terra nunca mais ninguém falou da dita barragem e do seu enchimento. E assim foi ficando o caso. Água pouca, cerca de um quarto dos três milhões e oitocentos mil de metros cúbicos que poderá levar, mas isso nem foi impedimento para concessionar a “charca” que ali existe para fins piscícolas, o que para além de ser um disparate de todo o tamanho è uma afronta às mais elementares regras de ordenamento territorial nessa matéria e um autêntico roubo aos que caiem na asneira de pagar para ali pescar, a não ser, claro, que achem piada aos milhares de percas miúdas que tomaram conta do espaço.

Mas adiante. Politiquices locais à parte, aquela pesquisa que referi anteriormente levou-me então ao tal texto da “AgroNotícias” que pode ser visto na integra em

(http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2006/02/10b.htm)

Ora, dizia o então director regional de agricultura, Eng.º Carlos Guerra, que a barragem de Santa Justa começaria a encher na Quinta-Feira seguinte, ou seja, 16 de Fevereiro de… 2006! E afirmava mais: "o plano já está aprovado e vai ser instalado em simultâneo com o enchimento da barragem, para que se possa aproveitar alguma água". O tal plano era um Plano de Segurança Interna que o INAG havia exigido anteriormente para que a barragem começasse a encher. Segundo a mesma fonte, “O Instituto Nacional da Água (INAG) acedeu a acelerar o enchimento da barragem sem a instalação do plano de segurança interna, do qual fazia depender, até aqui, a referida autorização.”

Aqui está um bom exemplo de como se “cozinha” a política que nos trama. Primeiro, o INAG (continuo a sustentar-me na mesma fonte) “a autoridade em matéria de segurança das barragens, fazia a autorização depender de um plano de segurança interno, com exigências posteriores à data do projecto da barragem.” Ou seja, a barragem não enchia por essa razão. Vai daí, ninguém se lembrou, ou todos ignoraram, que “segurança” não é a mesma coisa que “burocracia” e alguma razão técnica existiria para que o INAG fizesse tal exigência. Mas como a oportunidade às vezes descamba em oportunismo e este quase sempre em ignorância, alguém confundiu alhos com bugalhos.

Entretanto, este dado é relevante, muda o governo. De PSD passou a PS. Agora sim é que as promessas locais se cumprem e o director regional ultrapassa as burocracias.

Se o problema fosse esse, até estaria de acordo. Aliás não me interessa absolutamente nada quem vai encher a barragem, mas o seu uso para os fins a que se destina, pois daí é que pode vir alguma riqueza para o Vale da Vilariça. Mas aquela fatídica quinta-feira (o crash de 1929 também foi a uma quinta-feira…) é que nunca mais chegou.

Agora pergunto eu: o director regional de agricultura já foi “morar” para outro poiso, mas alguém o chamou à responsabilidade das afirmações e promessas que fez? E pensam que foram ingénuas? Repare-se no que escreveu o jornalista da fonte que venho citando: “Carlos Guerra disse que o processo esteve parado até há cinco meses, quando a actual direcção regional tomou posse.” Uma clara alusão ao governo anterior e ao director regional anterior, como quem diz, agora chegámos nós e vamos resolver rapidamente o problema! Até aqui nada de mais, o problema é que não resolveu e cá pela terra a tal ideia de encher a barragem do pé para a mão anda por aí fugida como se tal coisa nunca tivesse sido dita…e continuar quase vazia parece que não tem preocupado muita gente. País rico, este nosso Portugal…

Como se isso não bastasse o nosso ex-director regional de agricultura foi ainda mais longe e até deu o seu ar de graça em matéria de meteorologia: “Garantiu que os planos exigidos foram revistos e estão aprovados e que o de segurança interna da barragem vai ser executado em simultâneo com o enchimento. Para o director regional, as previsões da meteorologia são optimistas, tendo em conta que "a partir de domingo pode começar a haver algum chuvisco", segundo disse.” Não sei se chuviscou ou não, mas para esta barragem isso pouco adiantou.

Mais grave ainda, e voltemos ao texto de referência, “Um representante do INAG prometeu numa reunião dia 27, em Mirandela, que estava "por dias" a autorização hoje confirmada pelo director regional de agricultura, também em Mirandela, à margem da inauguração da delegação da Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica.”

Isto só pode ser brincadeira. Então a incompetência há-de ser tanta que ninguém sabe explicar por que razão a barragem continua por encher, cinco anos depois de concluída e mais de três anos depois destes rocambolescos episódios? Afinal, o tal Plano de Segurança Interna era uma burocracia ou um tapa olhos? E o ex-director regional de agricultura, lá por estar noutro cargo, pensa que os agricultores da Vilariça já esqueceram o que ele afirmou? E quem levianamente esgrimiu o enchimento urgente da barragem como arma eleitoral já deu o assunto por encerrado?

Não meus senhores. O Nordeste Transmontano não tem que aturar isto eternamente.

Se a Barragem de Santa Justa continua vergonhosamente na mesma, sem encher, só pode ser por um destes motivos: ou não pode encher por razões técnicas que se prendem com a sua construção (ouvi quem lá trabalhou e inclino-me para esta hipótese e até me falaram de falta de fiscalização e pressas na conclusão da obra) ou os novos “burocratas” continuam a emperrar o processo e estão-se nas tintas para o regadio do Vale da Vilariça! Por falta de água é que não. Ali bem próximo, a barragem do Salgueiro (Vilarelhos) está cheia e praticamente não tem bacia hidrográfica, ao contrário da de Santa Justa. Em qualquer dos casos, quem abriu a boca antes, por que razão se cala agora? Diria mais, por que razão continua toda a gente calada, incluindo a direcção regional de agricultura? É que esta época de chuvas já lá vai!

Por este andar, o Eng.º Camilo Mendonça ainda há-de dar mais umas voltas na tumba até que o seu plano de há meio século se concretize.

Mas não posso terminar sem deixar uma provocaçãozinha: se este episódio da barragem de Santa Justa tivesse acontecido ali para os lados de Lisboa, enfim, para ser mais cordial, entre Setúbal e Santarém, o assunto não estaria já resolvido?!

A Barragem de Santa justa ficou concluída, ou foi dada como concluída, não sei, em 2004. Um ano depois alguém reclamava que começasse a encher e até aí todos estávamos de acordo. Em Fevereiro de 2006 prometeu-se que começaria a encher dentro de dias. Hoje são 14 de Abril de 2009…

F. Lopes, 14 de Abril de 2009

 
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